Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800134-45.2020.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 357.531,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caraúbas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

JOSE CLETO SALES

CPF

Autor

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 11:36

Juntada de termo

20/02/2026, 11:36

Outras Decisões

13/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de JOSE CLETO SALES em 04/11/2025.

28/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:13

Outras Decisões

12/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Todas as movimentações(80)

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 11:36

Juntada de termo

20/02/2026, 11:36

Outras Decisões

13/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de JOSE CLETO SALES em 04/11/2025.

28/01/2026, 08:30

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:39

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:13

Outras Decisões

12/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:39

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800134-45.2020.8.20.5115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JOSE CLETO SALES Polo Passivo: MUNICIPIO DE CARAUBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as determinações contidas na decisão de id. 133492505 e despacho id. 117657252, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Vara Única da Comarca de Caraúbas, Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 17 de fevereiro de 2025. REBECA CAVALCANTI Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:45

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2025, 22:05

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:55

Juntada de diligência

02/12/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 09:02

Outras Decisões

05/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de Executada em 20/06/2024.

24/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:08

Juntada de diligência

07/05/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:43

Recebidos os autos

28/11/2022, 23:31

Juntada de intimação de pauta

28/11/2022, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:04

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 12:03

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2021, 14:25

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 06:49

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:42

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

16/10/2020, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:19

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 11:00

Despacho

•05/05/2025, 20:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:45

Decisão

•05/11/2024, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 16:48

Despacho

•22/03/2024, 13:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2023, 11:42

Despacho

•04/12/2023, 13:41

Despacho

•01/02/2023, 17:23

Acórdão

•26/08/2022, 15:03

Sentença

•15/12/2021, 12:03

Decisão

•15/04/2021, 14:25

Despacho

•20/10/2020, 06:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/02/2026, 13:39

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Despacho

•05/05/2025, 20:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:45

Decisão

•05/11/2024, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 16:48

Despacho

•22/03/2024, 13:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2023, 11:42

Despacho

•04/12/2023, 13:41

Despacho

•01/02/2023, 17:23

Acórdão

•26/08/2022, 15:03

Sentença

•15/12/2021, 12:03

Decisão

•15/04/2021, 14:25

Despacho

•20/10/2020, 06:49

Despacho

•19/03/2020, 15:19