Procedimento Comum Cível 0801675-39.2024.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.167,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Umarizal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 07:33

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 09:54

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 09:54

Outras Decisões

18/03/2026, 17:22

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:10

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 10:52

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 07:33

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 09:54

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 09:54

Outras Decisões

18/03/2026, 17:22

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:10

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 13:45

Conclusos para despacho

27/10/2025, 13:04

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025

09/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 05:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de Réu em 24/04/2025.

02/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0801675-39.2024.8.20.5159 DECISÃO Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento (para a produção de prova oral – id. 145360240), pois esta representa diligência inútil ou meramente protelatória (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes desta decisão e, decorrido o prazo legal, os autos devem ser conclusos para sentença. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0801675-39.2024.8.20.5159 DECISÃO Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento (para a produção de prova oral – id. 145360240), pois esta representa diligência inútil ou meramente protelatória (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes desta decisão e, decorrido o prazo legal, os autos devem ser conclusos para sentença. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:00

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO

26/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.

04/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

04/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0801675-39.2024.8.20.5159 DESPACHO I - Determino a Secretaria que proceda a intimação das partes, através de seu(s) advogado(s)/procurador(es), para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se têm provas adicionais a produzir ou se desejam a realização de audiência, importando o silêncio destas em julgamento conforme o estado do processo. II - Em caso afirmativo, especificá-las. III – Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação ou com manifesto desinteresse na produção de provas, voltem-me conclusos para sentença. IV – Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801675-39.2024.8.20.5159. AUTOR: MARIA MORAIS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face de BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificados na exordial. Alega a parte autora, em síntese, que está sendo descontado mensalmente, da sua conta bancária quantias sob a rubrica “CARTAO CRÉDITO ANUIDADE”. Desse modo, requereu a concessão da tutela provisória de urgência, a fim de determinar que sejam cessados os descontos efetuados. É o breve relato. Decido. Pretende o autor a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a suspensão do desconto do seu benefício previdenciário, que alega não ter contratado. A antecipação dos efeitos da tutela de urgência deve ser deferida quando estão presentes, de forma concomitante, seus pilares essenciais, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – art. 300, do CPC. A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito constitui providência de cunho satisfativo, com vistas a realizar o direito, dando ao requerente, por meio de decisão interlocutória, o bem da vida por ele pretendido. A medida liminar terá cabimento desde que presentes a verossimilhança da alegação do autor, em face de prova inequívoca juntada aos autos; e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Da análise sumária dos autos, própria deste momento, verifico que as alegações autorais e os documentos apresentados demonstram a não existência do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, uma vez que o requerente afirma que os descontos estão sendo realizados desde 2020. ISTO POSTO, ausentes um dos requisitos ensejadores da medida pugnada initio litis, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. Uma vez que já foi apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE Juíza de Direito em substituição legal

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:08

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:22

Outras Decisões

06/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 18:16

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:22

Despacho

•11/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 09:40

Sentença

•06/08/2025, 11:26

Decisão

•26/03/2025, 10:34

Despacho

•24/02/2025, 11:21

Decisão

•17/02/2025, 09:15

Despacho

•13/01/2025, 11:18

Decisão

•06/12/2024, 12:47