Apelação Cível 0804358-82.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 223.800,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

REJANE BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RN

Autor

Advogados / Representantes

RENAN MENESES DA SILVA

OAB/RN 13754·CPF·Representa: Autor

RENAN MENESES DA SILVA

OAB/RN 13754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

REJANE BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RN

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

REJANE BATISTA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 09:03

SENTENÇA

•27/11/2023, 15:43

DESPACHO

•19/10/2023, 17:23

DESPACHO

•10/10/2023, 16:41

DESPACHO

•04/04/2023, 07:39

DESPACHO

•18/12/2022, 08:43

DECISÃO

•04/11/2022, 11:12

DECISÃO

•26/10/2022, 11:01

DESPACHO

•25/10/2022, 08:15

DECISÃO

•29/09/2022, 15:15

DESPACHO

•29/09/2022, 08:02

DECISÃO

•24/09/2022, 19:59