Execução Fiscal 0803955-08.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.824,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

GERALDO SERGIO COSTA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:29

Juntada de intimação de pauta

18/03/2026, 09:08

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

24/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 12:26

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:29

Juntada de intimação de pauta

18/03/2026, 09:08

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:59

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 09:54

Despacho

•28/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

24/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 12:26

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803955-08.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: GERALDO SERGIO COSTA LEMOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de GERALDO SERGIO COSTA LEMOS visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 1.824,54. Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data o executado nem mesmo foi citado (ID. 112851563). Desse modo, antes de decidir acerca dos pedidos formulado pelo exequente no ID. 124499551, determino a sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito em substituição legal

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:23

Juntada de diligência

20/12/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 12:51

Outras Decisões

21/11/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 13:28

Sentença

•05/06/2025, 09:52

Despacho

•17/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:23

Decisão

•21/11/2023, 09:30