Procedimento Comum Cível 0805698-41.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 101.828,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

CONDOMINIO NOVA YORK

CNPJ

Autor

PERITO JUDICIAL ROGEAN DANTAS VIEIRA

Terceiro

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CAVALCANTI DA COSTA

OAB/RN 21158·CPF·Representa: Autor

DAVI FEITOSA GONDIM

OAB/RN 10991·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO NOVA YORK

CNPJ

Autor

PERITO JUDICIAL ROGEAN DANTAS VIEIRA

Terceiro

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ROGEAN DANTAS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:13

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:44

Despacho

04/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

21/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de ROGEAN DANTAS VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:13

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:12

Sentença

•17/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:44

Despacho

04/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

21/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de ROGEAN DANTAS VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:03

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO NOVA YORK REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias sobre o laudo pericial complementar apresentado. PARNAMIRIM/RN, aos 17 de fevereiro de 2025. ANA CLAUDIA RAMALHO DA SILVA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 0805698-41.2021.8.20.5124 - 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:28

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 16:48

Desentranhado o documento

25/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:57

Juntada de outros documentos

12/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:03

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:59

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:49

Publicado Intimação em 05/08/2022.

10/08/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

10/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:14

Outras Decisões

02/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:42

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 06:49

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 06:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:20

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 13:38

Despacho

•15/10/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:30

Despacho

•24/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:43

Despacho

•20/09/2023, 16:42

Despacho

•05/06/2023, 11:47

Decisão

•02/08/2022, 17:46

Decisão

•28/07/2021, 16:47

Decisão

•05/07/2021, 15:39

Despacho

•19/05/2021, 13:20