Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800306-66.2024.8.20.5108 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800306-66.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:59

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800306-66.2024.8.20.5108. EXEQUENTE: ALEX RILKE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. O requerente, Alex Rilke da Silva, alega ser o único herdeiro de MARIA ELENILZA DE JESUS, falecida em 04/07/2016, sendo parte legitimada para iniciar o processo de execução referente ao processo de conhecimento de nº 0801191- 95.2012.8.20.0001. Intimado, por seu patrono, para emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o comprovante de residência que demonstrasse o seu domicílio em Município integrante desta Comarca, deixou decorrer o prazo in albis, conforme certidão ID nº 133592865. É o breve relatório. DECIDO. Analisando o caso, verificou-se que o autor, apesar de intimado, deixou de atender à determinação judicial de emenda, a fim de comprovar seu domicílio e a consequente competência deste Juízo para processar e julgar o pedido de cumprimento de sentença. Reitero que o ônus de diligenciar a obtenção da documentação necessária ao ajuizamento da ação é da parte interessada. Assim, mesmo ciente do seu dever, tendo o autor deixado de diligenciar para complementar pedido do seu interesse, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a petição de cumprimento de sentença e DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Arquivem-se os autos após certificado o trânsito em julgado. P. Intime-se. Cumpra-se. MARTINS/RN, data no sistema.. Simielle Barros Trandafilov Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800306-66.2024.8.20.5108. EXEQUENTE: ALEX RILKE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. O requerente, Alex Rilke da Silva, alega ser o único herdeiro de MARIA ELENILZA DE JESUS, falecida em 04/07/2016, sendo parte legitimada para iniciar o processo de execução referente ao processo de conhecimento de nº 0801191- 95.2012.8.20.0001. Intimado, por seu patrono, para emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o comprovante de residência que demonstrasse o seu domicílio em Município integrante desta Comarca, deixou decorrer o prazo in albis, conforme certidão ID nº 133592865. É o breve relatório. DECIDO. Analisando o caso, verificou-se que o autor, apesar de intimado, deixou de atender à determinação judicial de emenda, a fim de comprovar seu domicílio e a consequente competência deste Juízo para processar e julgar o pedido de cumprimento de sentença. Reitero que o ônus de diligenciar a obtenção da documentação necessária ao ajuizamento da ação é da parte interessada. Assim, mesmo ciente do seu dever, tendo o autor deixado de diligenciar para complementar pedido do seu interesse, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a petição de cumprimento de sentença e DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Arquivem-se os autos após certificado o trânsito em julgado. P. Intime-se. Cumpra-se. MARTINS/RN, data no sistema.. Simielle Barros Trandafilov Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 15:48

Despacho

•09/09/2024, 12:40

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 25/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)