Monitória 0801362-33.2025.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0801362-33.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801362-33.2025.8.20.5001. Autora: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Parte Ré: FLAUBER TEIXEIRA MACHADO SEGUNDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: AÇÃO MONITÓRIA Parte Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL contra FLAUBER TEIXEIRA MACHADO SEGUNDO, alegando que é credor de obrigação consignada em prova escrita sem eficácia de título executivo. A parte autora fez prova bastante do requisito exigido no art. 700 do Código de Processo Civil, juntando, para tanto, documento escrito sem eficácia de título executivo, atendendo, assim, o pressuposto de admissibilidade da ação monitória. Desta feita, estando a petição inicial devidamente instruída, o art. 701 do CPC autoriza o juiz a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado na inicial determinando que a parte ré FLAUBER TEIXEIRA MACHADO SEGUNDO, localizado no endereço sito a Rua Nossa Senhora do Loreto, 1045, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59054-360, efetue o pagamento da quantia consignada na exordial (R$ 17.232,08), atualizada conforme memória de cálculos que acompanhou a inicial ou ofereça embargos, os quais, se opostos, suspenderão a eficácia do mandado inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Em caso de não oposição dos embargos à monitória ou de sua rejeição, a presente decisão constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial. ADVERTÊNCIA: O pagamento voluntário isenta o réu de custas processuais e reduz os honorários advocatícios a 5% (cinco) por cento do valor da causa. Na hipótese de não cumprimento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. OBSERVAÇÃO: A visualização da petição inicial poderá ser feita mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço eletrônico <https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam>, utilizando o(s) código(s) constantes do anexo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, §1º, da Lei Federal n.º 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado Esta decisão possui força de MANDADO DE PAGAMENTO, nos termos do provimento CGJ/RN N° 167/2017. I. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANEXO I - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS E CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011318234505400000130470611 1- CNPJ RECEITA - SICOOB POTIGUAR Documento de Comprovação 25011318234512400000130470615 2 - CNPJ - QSA Documento de Comprovação 25011318234518300000130470616 3.1.- Ata AGE.AGO Documento de Comprovação 25011318234524100000130470617 3.2. Ata extraordinária Documento de Comprovação 25011318234537100000130470619 4 - Estatuto Social_Sicoob Potiguar_Vigente Estatuto/Convenção 25011318234550100000130470620 5- Procuração Procuração 25011318234590400000130470621 contrato-sicoobcard-pessoa-física Documento de Comprovação 25011318234596600000130470628 ADESÃO CARTÃO MASTER BLACK - FLAUBER T M SEGUNDO Documento de Comprovação 25011318234603600000130470622 Faturas 2023 Fatura 25011318234613100000130470623 Faturas 2024 Fatura 25011318234630300000130470624 FICHA DETALHADA Documento de Comprovação 25011318234644000000130470625 EXTRATO N° 1103040 Documento de Comprovação 25011318234650500000130470626 PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 25011318234657100000130470627 Petição Petição 25012610501745400000131420068 Comprovante de pagamento custas Documento de Comprovação 25012610501754000000131420069 4- Guia_N_199809 FLAUBER TEIXEIRA MACHADO SEGUNDO Documento de Comprovação 25012610501759400000131420070 Despacho Despacho 25012710232932500000130482953

18/02/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Todas as movimentações(43)