Execução Fiscal 0802185-48.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 59.417,97

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANTZEN PARTNERS, LTD.

Terceiro

BRAZIL DEVELOPMENT AS AKSJESELSKAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANTZEN PARTNERS, LTD.

Terceiro

BRAZIL DEVELOPMENT AS AKSJESELSKAP

Terceiro

CABO SAO ROQUE, LTD

Terceiro

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 05:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Publicado Citação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:52

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 05:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:02

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:36

Despacho

•28/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Publicado Citação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:16

Outras Decisões

07/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e art. 4°, inciso XIV, do Provimento n° 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, Abro vistas ao Município de Maxaranguape, para o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. EXTREMOZ/RN, 10 de fevereiro de 2025 LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:42

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:38

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 09:17

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:41

Outras Decisões

11/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 13:56

Desentranhado o documento

09/02/2023, 13:56

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/05/2022, 23:34

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 13:21

Outras Decisões

13/10/2021, 11:02

Conclusos para despacho

10/10/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

10/10/2021, 12:46

Decisão

•07/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:42

Despacho

•11/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:08

Decisão

•13/10/2021, 11:02