Execução Fiscal 0803909-19.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.271,97

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:31

Juntada de decisão

25/02/2026, 09:20

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 12:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 20:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:31

Juntada de decisão

25/02/2026, 09:20

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 18:45

Despacho

•22/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 12:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 20:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803909-19.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: JOSE DE OLIVEIRA ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de JOSE DE OLIVEIRA ALVES visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 2.271,97 (Dois Mil Duzentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Sete Centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 114060853). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Diego Costa Pinto Dantas JUIZ DE DIREITO POR SUBSTITUIÇÃO LEGAL

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:48

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:26

Juntada de diligência

25/01/2024, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 23:53

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 14:41

Outras Decisões

21/11/2023, 08:21

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 13:43

Sentença

•04/06/2025, 20:46

Despacho

•13/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:26

Decisão

•21/11/2023, 08:21