Execução Fiscal 0803917-93.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.661,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

SARAH CRISTINA MELO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:02

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 13:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:02

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:49

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 11:38

Sentença

•22/09/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 13:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:04

Juntada de diligência

26/05/2025, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:01

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803917-93.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: SARAH CRISTINA MELO DE ABREU DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de SARAH CRISTINA MELO DE ABREU visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 1.661,49 (Um Mil Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Nove Centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 113570000). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Diego Costa Pinto Dantas JUIZ DE DIREITO POR SUBSTITUIÇÃO LEGAL

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA MELO DE ABREU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:24

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2024, 14:57

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 08:47

Outras Decisões

21/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 14:36

Despacho

•06/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:04

Despacho

•24/04/2025, 12:07

Despacho

•14/02/2025, 16:33

Decisão

•21/11/2023, 08:38