Execução Fiscal 0804031-32.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.515,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

JOAO MARIA DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:32

Juntada de decisão

26/02/2026, 12:33

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:42

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 23:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 08:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:32

Juntada de decisão

26/02/2026, 12:33

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 18:45

Despacho

•20/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:42

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 23:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 08:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804031-32.2023.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: JOAO MARIA DE ALMEIDA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN em face de JOAO MARIA DE ALMEIDA COSTA visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 2.515,76 (Dois Mil Quinhentos e Quinze Reais e Setenta e Seis Centavos ). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 113897964). Desse modo, antes de decidir acerca dos pedidos formulado pelo exequente no ID. 124220450, determino a sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) DIEGO COSTA PINTO DANTAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:58

Juntada de diligência

24/01/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 07:57

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 09:43

Outras Decisões

27/11/2023, 08:47

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:38

Sentença

•05/06/2025, 09:51

Despacho

•17/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:58

Decisão

•27/11/2023, 08:47