Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0625556-08.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ALDECY MOURA GOMES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.518,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122421094600000000038351677 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122421094700000000038351681 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122421094900000000038351686 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122421095000000000038351691 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122421095100000000038351695 Despacho Despacho 09122621543500000000038351698 Carta Outros documentos 11060115524600000000038351702 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12051623522000000000038351705 Ato Ordinatório Outros documentos 12071614575300000000038351707 Mandado Outros documentos 12112815182500000000038351712 Mandado / 1 Outros documentos 14011311123700000000038351713 Mandado / 2 Outros documentos 14011311123700000000038351715 Despacho Despacho 17071911271700000000038351716 Certidão Outros documentos 17071919314500000000038351717 Certidão Outros documentos 17073119170700000000038351718 Despacho Despacho 18091913360000000000038351719 Certidão Outros documentos 18091919351600000000038351720 Certidão Outros documentos 18100119164000000000038351722 Petição Outros documentos 18100208040700000000038351725 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18100208040700000000038351729 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18100208040700000000038351733 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18100208040700000000038351737 Decisão Decisão 19041112284857900000040412037 Certidão Certidão 21100107131226200000070552604 LIVRARIA A M NATAL LTDA ME Documento de Comprovação 21100107131267700000070552605 Certidão Certidão 21111013351317800000072015888 ALDECY MOURA Certidão 21111013351344500000072015891 Certidão Certidão 22051615001031300000078269458 0625556082009 LIVRARIA AM NATAL ALDECY Documento de Comprovação 22051615001053400000078269463 Certidão Certidão 23011211515759100000088654342 0625556-08.2009.8.20.000 Outros documentos 23011211515773900000088655967 Citação Citação 23011211515759100000088654342 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062816381780400000096652400 Citação Citação 23100420521673200000101825124 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23101909044700000000102577236 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23111307451101900000103818585 Intimação Intimação 23111307451101900000103818585 Aguardando decurso de prazo Certidão 24022214191396100000108444753 Certidão Certidão 24052315532115400000114229731 Petição Petição 24062717030204400000116593291 infoseg Documento de Comprovação 24062717030213800000116593295 cda Documento de Comprovação 24062717030221500000116593294 Decisão Decisão 24070211234863000000116746517 Citação Citação 24090409094712200000121617200 Ofício CCM Certidão 24110811490627900000126704515 Diligência Diligência 24120711020380000000128835316 Intimação Intimação 24120918561910800000128954643 Petição Petição 24121112292087900000129121417 CDA Documento de Comprovação 24121112292094700000129121419
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ALDECY MOURA GOMES CPF: 413.208.164-87,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do