Embargos à Execução 0810968-85.2017.8.20.5124 - TJRN

Embargos à Execução 0810968-85.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA e outros (2) Requerido: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0810968-85.2017.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Por decisão de id 129671519, foi determinada a suspensão do feito, bem como a intimação das partes embargantes-executadas, SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA LTDA. e MARIA LAÍDE DE SOUZA ARAÚJO, para que requeressem a habilitação do espólio de RONALDO SOUZA DE ARAÚJO, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao falecido. Em petição de id 141081273, alegaram que: "O presente processo refere-se aos Embargos a Execução interposto pelo Supermercado Boa Esperança, Ronaldo Souza de Araújo e Maria Laíde de Souza Araújo. Conforme foi informado sobre o falescimento [sic] do senhor Ronaldo Souza de Araújo, já existe um processo de Inventario em curso de n º 0834263-25.2023.8.2.5001, cujo andamento encontra-se pendente de decisão, razão da ausência de definição final quanto à nomeação do inventariante. Embora o procedimento tenha sido regularmente iniciado, não houve, até o momento, a decisão definitiva acerca do inventariante, o que impossibilita o prosseguimento das demais etapas do processo, portanto, requer a Vossa Excelência a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, a fim de que se haja tempo habil para a definição do inventariante e regular prosseguimento do feito. Tal pedido se justifica por tratar-se de situação alheia à vontade das partes, que depende de decisão judicial para continuidade do processo." Em consulta aos autos do inventário, verifico que, em 11/02/2025, foi juntado o termo de inventariança, no qual consta como inventariante Laíze Gabriela Souza de Araújo Alves, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF/MF nº 007.354.684-43, portadora do RG nº 1807997, residente e domiciliada na Rua João Clímaco do Nascimento, nº 265, Jardim Planalto, CEP 59155-435, Parnamirim/RN. Verificada a hipótese do art. 313, inciso I, do CPC, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para habilitação do espólio. Para tanto, intime-se pessoalmente a inventariante Laíze Gabriela Souza de Araújo Alves, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF/MF nº 007.354.684-43, portadora do RG nº 1807997, residente e domiciliada na Rua João Clímaco do Nascimento, nº 265, Jardim Planalto, CEP 59155-435, Parnamirim/RN. Não estando cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, a intimação dar-se-á pela via postal, sem necessidade de AR em mãos próprias, eis que se trata de pessoa física residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria. 2 - Após, autos conclusos para decisão acerca da habilitação (em conjunto com a Execução nº 0806690-41.2017.8.20.5124). Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(69)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de termo

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de termo

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(17)