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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93441/2024

Protocolizada Petição 93441/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2024 Petição Nº 94/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0000094 - AgRg no AREsp 2465382 - Publicação prevista para 14/02/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 94/2024 - AgRg no AREsp 2465382

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 94/2024

Protocolizada Petição 94/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/01/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1221195/2023

Protocolizada Petição 1221195/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

Todas as movimentações(31)