Execução Fiscal 0873611-84.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 49.089,98

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL

OAB/PE 21153·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 18167·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBAS VALENCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:20

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2026, 09:14

Juntada de diligência

31/07/2025, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 22:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/07/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 08:06

Outras Decisões

30/04/2025, 12:03

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:20

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 13:36

Decisão

•30/04/2025, 12:03

11/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2026, 09:14

Juntada de diligência

31/07/2025, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 22:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/07/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 08:06

Outras Decisões

30/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:45

Juntada de outros documentos

17/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:57

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:59

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 Fone: 3673-8671 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará. Natal/RN, 18 de fevereiro de 2025 LUIZ ALEX SANDRO DA SILVA FERREIRA Servidor(a)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0873611-84.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Trata de requerimento da parte executada quanto ao levantamento do bloqueio SISBAJUD realizado em suas contas. Tendo em vista a certidão retro, que dá conta do trânsito em julgado da decisão de id. 135454283, que decidiu pela a substituição da penhora em dinheiro pela penhora dos imóveis que originaram a dívida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 defiro o pedido da executada. Assim, desconstitua-se a penhora SISBAJUD. Após, intime-se o município para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C NATAL /RN, 17 de fevereiro de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:22

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 07:21

Outras Decisões

17/02/2025, 13:47

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:35

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:52

Decorrido prazo de PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:28

Embargos de declaração acolhidos

05/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2024, 10:38

Juntada de termo

29/04/2024, 07:26

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/04/2024, 11:01

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:14

Juntada de termo

19/12/2023, 12:34

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:29

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 10:25

Outras Decisões

13/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:21

Decisão

•17/02/2025, 13:47

Decisão

•05/11/2024, 14:05

Sentença

•20/08/2024, 12:40

Decisão

•22/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:25

Decisão

•13/09/2022, 11:26