Procedimento Comum Cível 0800494-45.2019.8.20.5137 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800494-45.2019.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:58

Processo Desarquivado

29/04/2026, 13:57

Arqivado provisoriamente

04/08/2025, 07:32

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

03/06/2025, 08:25

Juntada de certidão

19/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:04

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800494-45.2019.8.20.5137. Requerente: GERUZA DE OLIVEIRA Requerido: MARILU CORNELIO CARAGUATATUBA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Trata-se de processo de execução sem que tenha encontrado bens passíveis de penhora dos executados. Pois bem. Prescreve o art. 921 do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Assim, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano devendo os autos serem encaminhados ao "arquivo provisório". Ultrapassado o prazo acima sem qualquer requerimento do exequente, a serventia deverá, independentemente de qualquer outra ordem, arquivar os autos definitivamente com a devida baixa. Caso a parte credora indique bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, façam-se os autos conclusos imediatamente. Fica o credor ciente de que não será intimado novamente para providenciar a tramitação do processo ou indicar bens a penhora posto que já foi intimado e na hipótese de inércia do prazo acima será arquivado. Ainda, DETERMINO a inclusão do nome da executada no SERASAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Arqivado provisoriamente

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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