Execução Fiscal 0805021-40.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.298,50

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVERTON OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:50

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 14:11

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:25

Desentranhado o documento

25/03/2025, 11:23

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:22

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 11:13

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 10:56

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 11:07

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 10:43

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 10:11

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:49

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:50

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 14:11

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 13:10

Decisão

•04/02/2025, 13:11

Desentranhado o documento

25/03/2025, 11:23

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:22

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 11:13

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 10:56

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 11:07

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 10:43

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 10:11

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição de extinção

24/02/2025, 08:41

Expedição de Ofício.

22/02/2025, 17:49

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0805021-40.2023.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o pedido formulado na petição de Id 128431577 e determino a expedição de ofício a fim de seja realizada PENHORA no rosto dos Processos de nº 0843571-22.2022.8.20.5001 e nº 0871253-20.2020.8.20.5001, respectivamente, na 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e seja colocado à disposição deste Juízo eventual saldo, objetivando a liquidação do crédito executado no valor atualizado de R$ 13.019,98 (treze mil e dezenove reais e noventa e oito centavos). Nomeio o Sr. Everton Oliveira da Rocha, na qualidade de filho do de cujus, como administrador provisório, residente e domiciliado na AV BRIG EVERALDO BREVES, 171 Lot CENTRO DA CIDADE Quadra Lote - CENTRO - Parnamirim/RN - Cep: 59140-200. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:13

Outras Decisões

04/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 07:53

Juntada de diligência

22/07/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 14:42

Juntada de diligência

22/07/2024, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 07:45

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 07:45

Juntada de documento de comprovação

27/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:04

Juntada de certidão

12/04/2024, 07:58

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de EVERTON OLIVEIRA DA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

21/02/2024, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 13:39

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:02

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 12:09

Outras Decisões

09/04/2023, 22:02

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:52

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 07:52

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:53

Decisão

•09/04/2023, 22:02