Execução Fiscal 0843031-13.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.762,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

I.F.S. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS

OAB/RJ 66407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:54

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:11

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 20:41

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 08:04

Juntada de termo

28/10/2025, 22:05

Juntada de termo

14/10/2025, 21:14

Juntada de termo

22/09/2025, 09:58

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:38

Juntada de documento de comprovação

11/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:00

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:54

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:11

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:40

Documentos

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 12:54

Decisão

•15/12/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 20:41

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 08:04

Juntada de termo

28/10/2025, 22:05

Juntada de termo

14/10/2025, 21:14

Juntada de termo

22/09/2025, 09:58

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:38

Juntada de documento de comprovação

11/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0843031-13.2018.8.20.5001 Partes: MUNICIPIO DE NATAL x I.F.S. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou a interposição de agravo de instrumento perante o TJRN, protocolado sob o nº 0812044- 49.2024.8.20.0000, oportunidade em que requereu a reconsideração da decisão agravada. Todavia, por não vislumbrar a existência de fatos ou provas novas que possam modificar o entendimento adotado na decisão recorrida, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Portanto, INDEFIRO o pedido de retratação de ID. 130045812. Ademais, tendo em vista o indeferimento da tutela provisória recursal, DETERMINO a realização das medidas constritivas ordenadas na decisão de ID. 31575173. Cumpra-se. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:30

Outras Decisões

15/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:44

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 23:26

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:08

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 21:53

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2020, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 09:00

Outras Decisões

03/09/2018, 12:10

Conclusos para despacho

28/08/2018, 04:02

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 04:01

Decisão

•01/07/2024, 00:09

Despacho

•24/01/2024, 15:16

Decisão

•03/09/2018, 12:08