Execução Fiscal 0851383-57.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851383-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de E A D DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de Danúsia Fernandes de Oliveira em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de Danúsia Fernandes de Oliveira em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:35

Juntada de termo

20/02/2025, 09:39

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: E A D DE OLIVEIRA - ME, EDMO ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: 0851383-57.2018.8.20.5001 Defiro o pedido formulado pelo exequente, desconstituindo a penhora que recaiu sobre automóvel marcado como "roubado/furtado", devendo a secretaria tomar as providências necessárias para a retirada das restrições via RENAJUD. Considerando que nos autos já foram adotadas todas as diligências cabíveis na busca de bens do executado, dentre elas, mandado de penhora ordinário, BACENJUD, RENAJUD, sem contudo ter obtido êxito, resta configurada a hipótese contida no caput do art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). Sendo assim, suspendo o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano; decorrido referido prazo, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão do processo, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, nos termos da decisão exarada no REsp nº 1.340.553, julgado através da sistemática de recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 4 de fevereiro de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito 2

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:38

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:31

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 10:00

Decisão

•11/10/2023, 19:18

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de E A D DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Danúsia Fernandes de Oliveira em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Danúsia Fernandes de Oliveira em 18/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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