Execução Fiscal 0865038-57.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 548.891,05

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SONODA PIMENTEL

OAB/PE 934·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE

OAB/PE 19087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MAVIRA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de RENATA SONODA PIMENTEL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 17/12/2025.

19/12/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

19/12/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:24

Processo Reativado

15/12/2025, 11:23

Outras Decisões

12/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:39

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:59

Todas as movimentações(93)

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de RENATA SONODA PIMENTEL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 10:51

Decisão

•25/09/2025, 14:15

07/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 17/12/2025.

19/12/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

19/12/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:24

Processo Reativado

15/12/2025, 11:23

Outras Decisões

12/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:39

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:59

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:56

Outras Decisões

25/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição de extinção

19/07/2025, 09:06

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 18:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

02/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de RENATA SONODA PIMENTEL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RENATA SONODA PIMENTEL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0865038-57.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: MAVIRA PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual a parte executada apresentou apólice de seguro-garantia, requerendo sua aceitação. Intimado, o Município do Natal aceitou a apólice de seguro apresentada. Assim, considerando que o seguro-garantia oferecido cumpre os requisitos legais para sua aceitação, defiro a apólice de seguro como garantia à execução fiscal. Ademais, considerando que a execução fiscal está garantida, intime-se a parte executada no prazo legal de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecer embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16 da LEF. À Secretaria para que certifique nos presentes autos a oposição de embargos à execução bem como a concessão ou não de efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0865038-57.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: MAVIRA PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual a parte executada apresentou apólice de seguro-garantia, requerendo sua aceitação. Intimado, o Município do Natal aceitou a apólice de seguro apresentada. Assim, considerando que o seguro-garantia oferecido cumpre os requisitos legais para sua aceitação, defiro a apólice de seguro como garantia à execução fiscal. Ademais, considerando que a execução fiscal está garantida, intime-se a parte executada no prazo legal de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecer embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16 da LEF. À Secretaria para que certifique nos presentes autos a oposição de embargos à execução bem como a concessão ou não de efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

07/01/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2024, 10:06

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 07:01

Juntada de entregue (ecarta)

28/06/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:05

Juntada de diligência

15/11/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 09:10

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 08:13

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:39

Outras Decisões

06/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 18:10

Sentença

•21/07/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 11:44

Despacho

•02/05/2025, 18:09

Decisão

•17/02/2025, 14:14

Despacho

•26/11/2024, 16:19

Decisão

•02/10/2024, 10:06

Despacho

•16/07/2024, 16:07

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 22:39

Decisão

•06/09/2022, 11:52