Execução Fiscal 0800441-58.2022.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.031,33

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS

OAB/RN 8077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ICARO DANIEL SALES DE OLIVEIRA 10525763465

CNPJ

Reu

ICARO DANIEL SALES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:02

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de Augusto Cesar da Costa Leonês em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 15:25

Indeferido o pedido de ICARO DANIEL SALES DE OLIVEIRA

12/11/2025, 10:14

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:00

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:02

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:25

Decisão

•12/11/2025, 10:14

13/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de Augusto Cesar da Costa Leonês em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 15:25

Indeferido o pedido de ICARO DANIEL SALES DE OLIVEIRA

12/11/2025, 10:14

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:00

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 15:39

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 14:42

Juntada de termo

18/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/08/2025, 07:04

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:32

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

17/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:57

Juntada de certidão

10/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0800441-58.2022.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para que, em 05 dias, requeira o que for do seu interesse. Macau/RN, 18 de fevereiro de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Chefe de Secretaria

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:51

Juntada de certidão

14/11/2024, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 20:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/11/2023, 10:05

Juntada de certidão

25/11/2023, 13:36

Juntada de recibo (sisbajud)

25/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 22:59

Conclusos para despacho

06/09/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de ICARO DANIEL SALES DE OLIVEIRA em 12/07/2022.

12/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de ICARO DANIEL SALES DE OLIVEIRA 10525763465 em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:03

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

21/03/2022, 20:05

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 20:04

Despacho

•29/10/2025, 18:52

Despacho

•24/09/2025, 14:45

Decisão

•07/09/2025, 17:28

Decisão

•17/06/2025, 10:14

Despacho

•11/03/2025, 09:44

Despacho

•11/02/2025, 16:18

Despacho

•06/11/2022, 22:59

Despacho

•22/03/2022, 15:46