Execução Fiscal 0803620-41.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 82.152,26

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 13128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:58

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:34

Outras Decisões

12/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:05

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:58

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:41

Despacho

•15/07/2025, 12:34

Outras Decisões

12/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 06:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICÓ EXECUTADO: IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE DESPACHO Nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), os Embargos à Execução devem tramitar em autos apartados, por se tratarem de ação necessariamente autônoma em relação à ação de execução. A oposição dos embargos nos mesmos autos da execução configura erro sanável, sendo cabível a aplicação do Princípio da Instrumentalidade das Formas, que visa à preservação dos atos processuais quando atingem sua finalidade essencial. Diante disso, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a embargante sane o vício, providenciando o protocolo dos embargos em autos próprios. Cumpra-se. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803620-41.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 15:05

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de embargos à execução

21/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:13

Juntada de diligência

09/09/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 09:53

Despacho

•06/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:09

Despacho

•12/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:05

Despacho

•05/07/2024, 14:14