Execução de Título Extrajudicial 0804640-61.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804640-61.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/01/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 31/03/2025

04/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de DOUGLAS JULIAO BERNARDONI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de DOUGLAS JULIAO BERNARDONI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de DOUGLAS JULIAO BERNARDONI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de DOUGLAS JULIAO BERNARDONI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804640-61.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAÚDE S.A, em face de PASSOS COMÉRCIO MINERAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos referidos na inicial. Após a citação da parte, foi acostado aos autos termo de acordo formalizado entre as partes (ID’s 144133061, 144133066). É breve o relatório. Decido. Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. Analisando os autos, verifico que os requerentes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Desse modo, verifico que o acordo contido nestes autos não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se, assim, a sua homologação. DISPOSITIVO Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, incisos II e III, ambos do Novo CPC, para que produzam os efeitos legais necessários. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:27

Homologada a Transação

27/02/2025, 09:56

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 09:56

Despacho

•18/02/2025, 11:36

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Decorrido prazo de DOUGLAS JULIAO BERNARDONI em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS JULIAO BERNARDONI em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS JULIAO BERNARDONI em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS JULIAO BERNARDONI em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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