Procedimento Comum Cível 0806336-11.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

BRUNO CESAR DA COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

BRUNO CESAR DA COSTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA

OAB/RN 491·CPF·Representa: Autor

MONIKY DASNAYA DE FARIAS SILVA SA BARRETO

OAB/RN 18060·CPF·Representa: Autor

PEDRO CESAR DE ARAUJO

OAB/RN 17347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2025, 14:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:18

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2025, 12:04

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:59

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:10

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2025, 14:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:13

Sentença

•09/10/2025, 12:19

12/12/2025, 11:18

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2025, 12:04

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:59

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 07:37

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2025, 09:38

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0806336-11.2020.8.20.5124 Partes: BRUNO CESAR DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os autos completos do processo nº 0001054-62.2023.5.21.0041. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/g

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de MONIKY DASNAYA DE FARIAS SILVA SA BARRETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de MONIKY DASNAYA DE FARIAS SILVA SA BARRETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de MONIKY DASNAYA DE FARIAS SILVA SA BARRETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de MONIKY DASNAYA DE FARIAS SILVA SA BARRETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MONIKY DASNAYA DE FARIAS SILVA SA BARRETO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 22:03

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:26

Declarada incompetência

10/10/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:18

Juntada de laudo pericial

14/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:32

Juntada de ofício

07/10/2022, 09:30

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

14/04/2022, 05:59

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

01/10/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:38

Juntada de certidão

09/07/2021, 09:25

Juntada de certidão

30/04/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:25

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA COSTA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 08:08

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2021, 22:23

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE ARAUJO em 26/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:19

Outras Decisões

12/01/2021, 12:39

Conclusos para decisão

14/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:26

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de contestação

21/11/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 07:34

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE ARAUJO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:50

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão

09/09/2020, 10:17

Juntada de certidão

09/09/2020, 10:17

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE ARAUJO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 14:50

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE ARAUJO em 19/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE ARAUJO em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2020, 11:27

Conclusos para decisão

17/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:49

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:19

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:18

Declarada incompetência

17/07/2020, 13:40

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 12:43

Despacho

•17/06/2025, 07:37

Despacho

•18/02/2025, 09:23

Despacho

•15/10/2024, 22:03

Decisão

•10/10/2024, 10:15

Despacho

•13/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:29

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:43

Outros documentos

•06/08/2021, 09:38

Outros documentos

•09/07/2021, 09:25

Decisão

•12/01/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 12:25

Decisão

•09/09/2020, 14:54

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:13

Sentença

•09/10/2025, 12:19

Despacho

•17/06/2025, 07:37

Despacho

•18/02/2025, 09:23

Despacho

•15/10/2024, 22:03

Decisão

•10/10/2024, 10:15

Despacho

•13/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:29

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:43

Outros documentos

•06/08/2021, 09:38

Outros documentos

•09/07/2021, 09:25

Decisão

•12/01/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 12:25

Decisão

•09/09/2020, 14:54

Outros documentos

•09/09/2020, 10:17

Decisão

•18/08/2020, 11:27

Despacho

•07/08/2020, 14:49

Petição

•26/07/2020, 22:14

Despacho

•20/07/2020, 16:19

Decisão

•17/07/2020, 13:40