Cumprimento de sentença 0804189-73.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.372,13

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

J M DANTAS DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

ROMARIO MATEUS SILVA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 10222·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN 13312·CPF·Representa: Autor

BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/RN 18642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:32

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 23:05

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:32

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:15

Decisão

•14/08/2024, 05:56

27/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 23:05

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:07

Juntada de termo

15/09/2025, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:39

Juntada de diligência

31/03/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:42

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804189-73.2023.8.20.5102 TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos a resposta a tentativa de bloqueio realizado através do SISBAJUD. Do que para constar, lavrei o presente termo. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. ROBERTO DA SILVA LIMA JUNIOR Auxiliar de Gabinete ATO ORDINATÓRIO Considerando que houve êxito parcial na penhora através do SISBAJUD, com permissão do artigo 152, VI, do NCPC e do Provimento nº 154, de 09 de Setembro de 2016 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (dez) dias, e o exequente, para no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. ROBERTO DA SILVA LIMA JUNIOR Auxiliar de Gabinete

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: ROMARIO MATEUS SILVA DA SILVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804189-73.2023.8.20.5102 Autor(a): J M DANTAS DE OLIVEIRA Vistos, etc. Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:05

Juntada de termo

10/02/2025, 17:31

Juntada de termo

04/11/2024, 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 05:56

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ROMARIO MATEUS SILVA DA SILVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROMARIO MATEUS SILVA DA SILVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:43

Juntada de diligência

20/06/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:36

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 22:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 16/04/2024

25/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de ROMARIO MATEUS SILVA DA SILVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de ROMARIO MATEUS SILVA DA SILVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2024, 10:45

Juntada de diligência

10/04/2024, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 21:46

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:22

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 04:55

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/12/2023, 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

01/12/2023, 08:58

Audiência conciliação realizada para 01/12/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

01/12/2023, 08:58

Juntada de diligência

21/11/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

20/07/2023, 10:33

Recebidos os autos.

20/07/2023, 10:33

Audiência conciliação designada para 01/12/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

17/07/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:34

Despacho

•01/05/2024, 22:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 10:00

Sentença

•19/03/2024, 04:55