Procedimento Comum Cível 0801115-52.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801115-52.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LEONILDO JOSE LIMA DA SILVA REU: GRUPO DAVILA SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, INTERCAP CONSORCIO LTDA, THIAGO CARVALHO, XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DESTINATÁRIO: Nome: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. (CNPJ: 40.011.095/0001-63), por seu representante legal, através do domicílio judicial eletrônico. De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). PAULO SERGIO DA SILVA LIMA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc., fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, conforme despacho que se transcreve adiante. DESPACHO: "... Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº: 0801115-52.2025.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita, com esteio no art. 98, do CPC. Consta dos autos pedido de antecipação de tutela o qual deixo para a apreciar após manifestação prévia dos réus a respeito, concedendo-lhes para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderão justificar a conduta que lhe está sendo imputada na inicial e juntar documentação referente ao negócio jurídico mencionado, ressalvando-se que, neste momento, não deve tratar de contestação - a qual será oportunizada nos termos do art. 335, do CPC - mas de mera informação. Por se tratar de relação de consumo e vislumbrando ser a parte autora tecnicamente hipossuficiente, inverto o ônus da prova em seu favor (art. 6º, inc. VIII, do CDC). Após, retornem conclusos, devendo o feito ser locado na pasta “Concluso para decisão de urgência inicial”. Intime-se. Providencie-se. Natal/RN, 18 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)" ADVERTÊNCIA: O descumprimento desta determinação judicial, implicará nas sanções legais. OBSERVAÇÃO1: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao QR Code adiante apresentado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". OBSERVAÇÃO (2): A intimação através do domicílio eletrônico (PJe) configura-se intimação pessoal. Assim, em caso de ausência de ciência expressa após o prazo legal, dar-se-á por intimada a parte, para todos os fins. Natal-RN, 18 de fevereiro de 2025. ELVIS EDSON MONTENEGRO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LEONILDO JOSE LIMA DA SILVA REU: GRUPO DAVILA SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, INTERCAP CONSORCIO LTDA, THIAGO CARVALHO, XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DESTINATÁRIO: Nome: INTERCAP CONSORCIO LTDA (CNPJ: 25.015.930/0001-40), por seu representante legal, através do domicílio judicial eletrônico. De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). PAULO SERGIO DA SILVA LIMA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc., fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, conforme despacho que se transcreve adiante. DESPACHO: "... Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº: 0801115-52.2025.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita, com esteio no art. 98, do CPC. Consta dos autos pedido de antecipação de tutela o qual deixo para a apreciar após manifestação prévia dos réus a respeito, concedendo-lhes para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderão justificar a conduta que lhe está sendo imputada na inicial e juntar documentação referente ao negócio jurídico mencionado, ressalvando-se que, neste momento, não deve tratar de contestação - a qual será oportunizada nos termos do art. 335, do CPC - mas de mera informação. Por se tratar de relação de consumo e vislumbrando ser a parte autora tecnicamente hipossuficiente, inverto o ônus da prova em seu favor (art. 6º, inc. VIII, do CDC). Após, retornem conclusos, devendo o feito ser locado na pasta “Concluso para decisão de urgência inicial”. Intime-se. Providencie-se. Natal/RN, 18 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)" ADVERTÊNCIA: O descumprimento desta determinação judicial, implicará nas sanções legais. OBSERVAÇÃO1: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao QR Code adiante apresentado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". OBSERVAÇÃO (2): A intimação através do domicílio eletrônico (PJe) configura-se intimação pessoal. Assim, em caso de ausência de ciência expressa após o prazo legal, dar-se-á por intimada a parte, para todos os fins. Natal-RN, 18 de fevereiro de 2025. ELVIS EDSON MONTENEGRO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON PESSOA DE MORAIS em 03/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(157)