Execução Contra a Fazenda Pública 0808454-47.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ ELY DUARTE

CPF

Autor

DIEGO CARVALHO DUARTE

CPF

Autor

ANGELA FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ALU PEDROTTI DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FLAVIO LUIZ ELY DUARTE

CPF

Autor

DIEGO CARVALHO DUARTE

CPF

Autor

ANGELA FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ALU PEDROTTI DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SéRGIO CUNHA DE ARAGãO MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação de perito

31/03/2026, 21:10

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 22:23

Outras Decisões

24/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

27/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:20

Outras Decisões

24/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 07:58

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação de perito

31/03/2026, 21:10

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:54

Decisão

•24/03/2026, 16:39

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 22:23

Outras Decisões

24/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

27/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:20

Outras Decisões

24/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de NABOR MAIA DE ANDRADE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:43

Outras Decisões

08/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:50

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808454-47.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: FLAVIO LUIZ ELY DUARTE, DIEGO CARVALHO DUARTE, ANGELA FERREIRA DE CARVALHO, ALU PEDROTTI DUARTE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Trata-se de cumprimento de sentença coletiva, expedida no processo coletivo número 0002955.48.1995.8.20.0001. O pedido de cumprimento ocorrera no ano de 2013. O trânsito em julgado da sentença coletiva, nos termos da certidão retro, em 2015. Confere-se prazo de 15 (quinze) dias para que os exequentes ofereçam pronunciamento acerca desta incongruência temporal. P.I. NATAL/RN, 18 de fevereiro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:00

Outras Decisões

29/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição incidental

27/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:57

Outras Decisões

28/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:54

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 06:23

Outras Decisões

15/06/2023, 21:04

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:46

Conclusos para decisão

28/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:21

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:12

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:58

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de NABOR MAIA DE ANDRADE em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:40

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:24

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:18

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:55

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:02

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:48

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de NABOR MAIA DE ANDRADE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 18:07

Outras Decisões

16/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:05

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:02

Decorrido prazo de NABOR MAIA DE ANDRADE em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:29

Juntada de certidão

07/08/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 10:18

Conclusos para decisão

06/08/2020, 12:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/08/2020, 12:53

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2020, 09:18

Juntada de certidão

27/09/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 13:39

Mov. [90] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

05/07/2019, 20:28

Mov. [89] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0091/2019 Data da Disponibiliza??o: 19/06/2019 Data da Publica??o: 20/06/2019 N?mero do Di?rio: Ed.2790 P?gina: 3356636

20/06/2019, 07:49

Mov. [88] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0091/2019 Teor do ato: D E C I S ? O Vistos etc. Determino que seja oficiado o N?cleo de Per?cias do Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual, para que o ?rg?o, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito, com o objetivo de elaborar laudo pericial que quantifique os danos suportados pelos autores, no evento danoso ocorrido em 16 de mar?o de 1995, decorrentes de fortes chuvas ocorridas no local de resid?ncia das partes. O expert indicado haver? de aprazar a data, o hor?rio e o local para realiza??o da per?cia, repassando tais informa??es ? Secretaria deste ju?zo. Com fulcro no art. 3?, ?1?, da Resolu??o n? 063/2009 - TJRN c/c a Resolu??o n? 05/2018 - TJRN, fixo a import?ncia de R$ 1.000,00 (mil reais), como honor?rios periciais. Antes da expedi??o do of?cio, determino a intima??o das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, ind

19/06/2019, 13:56

Mov. [87] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/D E C I S ? O Vistos etc. Determino que seja oficiado o N?cleo de Per?cias do Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual, para que o ?rg?o, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito, com o objetivo de elaborar laudo pericial que quantifique os danos suportados pelos autores, no evento danoso ocorrido em 16 de mar?o de 1995, decorrentes de fortes chuvas ocorridas no local de resid?ncia das partes. O expert indicado haver? de aprazar a data, o hor?rio e o local para realiza??o da per?cia, repassando tais informa??es ? Secretaria deste ju?zo. Com fulcro no art. 3?, ?1?, da Resolu??o n? 063/2009 - TJRN c/c a Resolu??o n? 05/2018 - TJRN, fixo a import?ncia de R$ 1.000,00 (mil reais), como honor?rios periciais. Antes da expedi??o do of?cio, determino a intima??o das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicarem assistentes t?cnicos e apresentar quesitos, cas

13/06/2019, 12:07

Mov. [86] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/11/2018, 19:49

Mov. [85] - Peti??o: Peti??o

05/11/2018, 19:47

Mov. [84] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O CERTIFICO que, em contato telef?nico com a Perita Dr? Ilane Andreza de Oliveira Baracho Lucas, a mesma informou n?o poder aceitar o encargo para realiza??o da per?cia. CERTIFICO tamb?m que, mantive contato telef?nico com o Perito Dr. Gl?cio Felipe Azevedo Martins, para o qual enviei c?pia da decis?o de fls. 279/280, via e-mail, conforme documento de fls. 286, com o prazo de 05(cinco) dias para informar se aceita o encargo.

11/10/2018, 18:04

Mov. [83] - Documento: Documento

11/10/2018, 17:53

Mov. [82] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

03/05/2018, 14:08

Mov. [81] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0027/2018 Data da Disponibiliza??o: 08/02/2018 Data da Publica??o: 09/02/2018 N?mero do Di?rio: Ed: 2466 P?gina: 2886426

09/02/2018, 08:32

Mov. [80] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0027/2018 Teor do ato: Vistos, etc. As partes foram intimadas a pronunciar-se sobre o pedido de majora??o do valor dos honor?rios periciais. Apenas a municipalidade requerida apresentou sua discord?ncia com o novo montante proposto, restando os autores silentes quanto ? quest?o. Diversas dilig?ncias envolvem a produ??o da prova t?cnica ora determinada, como se denota da planilha de honor?rios exposta pela Sra. Perita ?s fls. 270. Inobstante a profici?ncia da ?nclita expert, entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), al?m de j? estar a disposi??o deste ju?zo (dep?sito do Munic?pio r?u e valor bloqueado em sua conta banc?ria), mostra-se mais adequado ao atendimento do interesse p?blico, uma vez que a prova ser? custeada pela Fazenda P?blica Municipal. Desta feita, determino a intima??o da Sra. Perita para, no prazo de

08/02/2018, 13:20

Mov. [79] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/004424-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2018 Local: Natal / ?lvaro Luiz Barbalho de Souza

06/02/2018, 18:05

Mov. [78] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Vistos, etc. As partes foram intimadas a pronunciar-se sobre o pedido de majora??o do valor dos honor?rios periciais. Apenas a municipalidade requerida apresentou sua discord?ncia com o novo montante proposto, restando os autores silentes quanto ? quest?o. Diversas dilig?ncias envolvem a produ??o da prova t?cnica ora determinada, como se denota da planilha de honor?rios exposta pela Sra. Perita ?s fls. 270. Inobstante a profici?ncia da ?nclita expert, entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), al?m de j? estar a disposi??o deste ju?zo (dep?sito do Munic?pio r?u e valor bloqueado em sua conta banc?ria), mostra-se mais adequado ao atendimento do interesse p?blico, uma vez que a prova ser? custeada pela Fazenda P?blica Municipal. Desta feita, determino a intima??o da Sra. Perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse

31/01/2018, 11:15

Mov. [76] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/06/2017, 11:17

Mov. [77] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

26/06/2017, 11:17

Mov. [75] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em data de 26/04/2017, decorreu o prazo assinado sem que a parte autora se pronunciasse a respeito do pedido de majora??o do valor dos honor?rios periciais. CERTIFICO ainda que o MUNIC?PIO DE NATAL se pronunciou atrav?s da peti??o de fls. 277, motivo pelo qual, fa?o conclus?o dos autos ao MM Juiz.

26/06/2017, 11:16

Mov. [74] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70003638-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 11/04/2017 17:42

12/04/2017, 08:04

Mov. [73] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0036/2017 Data da Disponibiliza??o: 05/04/2017 Data da Publica??o: 06/04/2017 N?mero do Di?rio: Ed: 2266 P?gina: 2609549

06/04/2017, 07:35

Mov. [72] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0036/2017 Teor do ato: A Sra. perita apresentou proposta (fls. 270/271) para eleva??o do valor dos honor?rios periciais. Assim sendo, confiro prazo comum de 10(dez) dias para que as partes ofere?am pronunciamento a respeito do pedido de majora??o do valor dos honor?rios periciais. Publique-se. Advogados(s): Diogo Randiere Ara?jo Leite (OAB 11230/RN), Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN)

05/04/2017, 13:40

Mov. [71] - Mero expediente: Mero expediente/A Sra. perita apresentou proposta (fls. 270/271) para eleva??o do valor dos honor?rios periciais. Assim sendo, confiro prazo comum de 10(dez) dias para que as partes ofere?am pronunciamento a respeito do pedido de majora??o do valor dos honor?rios periciais. Publique-se.

30/03/2017, 10:09

Mov. [69] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/03/2017, 11:24

Mov. [70] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

24/03/2017, 11:24

Mov. [68] - Peti??o: Peti??o

24/03/2017, 11:23

Mov. [67] - Mandado: Mandado

22/03/2017, 08:23

Mov. [66] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

22/03/2017, 08:18

Mov. [65] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/008428-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2017 Local: Natal / Francisco das Chagas de Souza (28)

15/03/2017, 09:52

Mov. [64] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 11/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 30/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 11/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 30/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

22/01/2017, 21:53

Mov. [63] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0320/2016 Data da Disponibiliza??o: 12/12/2016 Data da Publica??o: 13/12/2016 N?mero do Di?rio: Ed. 2188 P?gina: 2509871

13/12/2016, 08:45

Mov. [62] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0320/2016 Teor do ato: DECIS?O Alu Pedrotti Duarte, Angela Ferreira De Carvalho, Diego Carvalho Duarte E Fl?vio Luiz Ely Duarte pugnaram por liquida??o de senten?a, oriunda da A??o Civil P?blica, processo n? 001.95.002955-7, que condenou o Munic?pio de Natal no ressarcimento dos danos ocasionados aos substitu?dos que tiveram preju?zos decorrentes das chuvas ocorridas em 16 de mar?o de 1995. O evento ocorreu em mar?o de 1995 e, para tanto, a natureza do objeto da liquida??o exige a identifica??o do "quantum", por meio de arbitramento. O Munic?pio de Natal j? efetivou o dep?sito dos honor?rios periciais, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Os autores apresentaram documentos elucidativos, a teor do artigo 510, do CPC, na forma da rela??o de fls. 225/229, para an?lise pela per?cia. Para tanto, nomeio a Dra. Ilane Andreza de Ol

12/12/2016, 13:58

Mov. [61] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Alu Pedrotti Duarte, Angela Ferreira De Carvalho, Diego Carvalho Duarte E Fl?vio Luiz Ely Duarte pugnaram por liquida??o de senten?a, oriunda da A??o Civil P?blica, processo n? 001.95.002955-7, que condenou o Munic?pio de Natal no ressarcimento dos danos ocasionados aos substitu?dos que tiveram preju?zos decorrentes das chuvas ocorridas em 16 de mar?o de 1995. O evento ocorreu em mar?o de 1995 e, para tanto, a natureza do objeto da liquida??o exige a identifica??o do "quantum", por meio de arbitramento. O Munic?pio de Natal j? efetivou o dep?sito dos honor?rios periciais, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Os autores apresentaram documentos elucidativos, a teor do artigo 510, do CPC, na forma da rela??o de fls. 225/229, para an?lise pela per?cia. Para tanto, nomeio a Dra. Ilane Andreza de Oliveira Baracho Lucas, Engenheira Civil para, de po

01/12/2016, 09:37

Mov. [60] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70024849-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 29/10/2015 08:46

30/10/2015, 08:01

Mov. [59] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

28/10/2015, 08:24

Mov. [58] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/10/2015, 08:24

Mov. [57] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70024616-3 Tipo da Peti??o: Outros Data: 27/10/2015 13:15

28/10/2015, 08:11

Mov. [56] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

21/10/2015, 13:15

Mov. [55] - Documento: Documento

01/10/2015, 10:47

Mov. [54] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0119/2015 Data da Disponibiliza??o: 18/09/2015 Data da Publica??o: 28/09/2015 N?mero do Di?rio: Ed.1895 P?gina: 2102258

21/09/2015, 10:43

Mov. [53] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0119/2015 Teor do ato: A demanda envolve liquida??o de senten?a, por arbitramento. O Munic?pio de Natal, n?o obstante intimado, deixou de realizar o dep?sito dos honor?rios periciais. Resta, agora, o cumprimento da determina??o contida nas decis?es de fls. 231 e 238. Diante do exposto, determino o bloqueio da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), via BACENJUD, em contas do Munic?pio de Natal, para fins de pagamento dos honor?rios periciais n?o depositados. Expe?a-se minuta. Advogados(s): Diogo Randiere Ara?jo Leite (OAB 11230/RN), Carlos Santa Rosa D albuquerque Castim (OAB 1566/RN)

18/09/2015, 14:01

Mov. [52] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/A demanda envolve liquida??o de senten?a, por arbitramento. O Munic?pio de Natal, n?o obstante intimado, deixou de realizar o dep?sito dos honor?rios periciais. Resta, agora, o cumprimento da determina??o contida nas decis?es de fls. 231 e 238. Diante do exposto, determino o bloqueio da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), via BACENJUD, em contas do Munic?pio de Natal, para fins de pagamento dos honor?rios periciais n?o depositados. Expe?a-se minuta.

16/09/2015, 14:04

Mov. [49] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/05/2015, 12:35

Mov. [48] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em data de 04/03/2015, decorreu o prazo assinado sem que o Secret?rio Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo realizasse o dep?sito pr?vio para fins de elabora??o de laudo pericial, motivo pelo qual, fa?o conclus?o dos autos ao MM Juiz.

22/05/2015, 15:14

Mov. [47] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

24/02/2015, 11:07

Mov. [46] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida

24/02/2015, 09:37

Mov. [51] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Cita??o

24/02/2015, 09:29

Mov. [50] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Cita??o

23/02/2015, 05:54

Mov. [45] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

19/02/2015, 15:57

Mov. [44] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/02/2015, 15:55

Mov. [42] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0007/2015 Data da Disponibiliza??o: 03/02/2015 Data da Publica??o: 04/02/2015 N?mero do Di?rio: Ed.1744 P?gina: 1928841

04/02/2015, 08:32

Mov. [43] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2015/002886-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2015 Local: Natal / Juliano Costa Bezerra

03/02/2015, 14:58

Mov. [41] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0007/2015 Teor do ato: O Munic?pio de Natal, em peti??o de fls. 235/237, insurge-se quanto ? antecipa??o do valor dos honor?rios periciais, na liquida??o por arbitramento, atribuindo aos exequentes o ?nus para a respeito antecipa??o. Na hip?tese vertente, a liquida??o por arbitramento n?o foi requerida pela parte, mas determinada pelo Ju?zo (fls. 211/212), por tratar-se de execu??o de senten?a proferida em A??o Civil P?blica que determinou o ressarcimento de bens danificados em eventos chuvosos descritos na inicial. Por outro lado, a parte vencida na A??o Coletiva foi o Munic?pio de Natal. Obviamente, ter? que antecipar o pagamento dos honor?rios periciais, por for?a do princ?pio da causalidade e para que tenha elementos t?cnicos a respeito do valor a ser ressarcido. Cumpra-se, pois, a decis?o posta ?s fls. 231, no prazo assi

03/02/2015, 14:02

Mov. [40] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/O Munic?pio de Natal, em peti??o de fls. 235/237, insurge-se quanto ? antecipa??o do valor dos honor?rios periciais, na liquida??o por arbitramento, atribuindo aos exequentes o ?nus para a respeito antecipa??o. Na hip?tese vertente, a liquida??o por arbitramento n?o foi requerida pela parte, mas determinada pelo Ju?zo (fls. 211/212), por tratar-se de execu??o de senten?a proferida em A??o Civil P?blica que determinou o ressarcimento de bens danificados em eventos chuvosos descritos na inicial. Por outro lado, a parte vencida na A??o Coletiva foi o Munic?pio de Natal. Obviamente, ter? que antecipar o pagamento dos honor?rios periciais, por for?a do princ?pio da causalidade e para que tenha elementos t?cnicos a respeito do valor a ser ressarcido. Cumpra-se, pois, a decis?o posta ?s fls. 231, no prazo assinalado. Publique-se.

03/02/2015, 12:49

Mov. [39] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

03/02/2015, 08:27

Mov. [38] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70003564-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 02/02/2015 09:51

03/02/2015, 08:00

Mov. [37] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0005/2015 Data da Disponibiliza??o: 28/01/2015 Data da Publica??o: 29/01/2015 N?mero do Di?rio: Ed: 1740 P?gina: 1925163

29/01/2015, 08:05

Mov. [36] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0005/2015 Teor do ato: A demanda envolve liquida??o por arbitramento, especialmente para que o Sr. Perito apure os danos suportados pelos exequentes, confrontando-os com os elementos contidos nos autos. Ocorre que, para elabora??o do laudo, o Sr. Perito dever? receber os seus honor?rios. A teor do enunciado da s?mula 232, STJ: "A Fazenda P?blica, quando parte no processo, fica sujeita ? exig?ncia do dep?sito pr?vio dos honor?rios do perito". Assim sendo, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) os honor?rios para fins de elabora??o do laudo pericial, determinado, por conseguinte, a intima??o do Munic?pio de Natal, atrav?s do Sr. Secret?rio Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para realiza??o do dep?sito pr?vio, no prazo de 10(dez) dias. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Diogo Randiere Ara?jo Leite (OAB 11230/RN)

28/01/2015, 15:42

Mov. [35] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2015/000886-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2015 Local: Natal / Luziane Porto das Neves Martins

16/01/2015, 09:38

Mov. [34] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/A demanda envolve liquida??o por arbitramento, especialmente para que o Sr. Perito apure os danos suportados pelos exequentes, confrontando-os com os elementos contidos nos autos. Ocorre que, para elabora??o do laudo, o Sr. Perito dever? receber os seus honor?rios. A teor do enunciado da s?mula 232, STJ: "A Fazenda P?blica, quando parte no processo, fica sujeita ? exig?ncia do dep?sito pr?vio dos honor?rios do perito". Assim sendo, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) os honor?rios para fins de elabora??o do laudo pericial, determinado, por conseguinte, a intima??o do Munic?pio de Natal, atrav?s do Sr. Secret?rio Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para realiza??o do dep?sito pr?vio, no prazo de 10(dez) dias. Publique-se e intime-se.

14/01/2015, 12:32

Mov. [33] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O CERTIFICO que, em data de 13/10/2014, ?s 11:15, compareceu nesta Secretaria Judici?ria, o Dr Diogo Randiere Ara?jo Leite - OAB/RN 11.320, entregando a c?pia da m?dia audiovisual que ficar? depositada nesta Secretaria, em caixa pr?pria, estando dispon?vel ?s partes para consulta e visualiza??o.

13/10/2014, 11:16

Mov. [32] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

10/10/2014, 09:30

Mov. [31] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70044220-4 Tipo da Peti??o: Emenda da Inicial Data: 09/10/2014 16:13

10/10/2014, 08:12

Mov. [30] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0151/2014 Data da Disponibiliza??o: 07/08/2014 Data da Publica??o: 08/08/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1626 P?gina: 1785671

08/08/2014, 08:28

Mov. [29] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0151/2014 Teor do ato: D E S P A C H O Vistos etc. Concedo a dila??o de prazo requerida pelo autores ?s fls. 218-220, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, ocorra a emenda a inicial, em atendimento ? determina??o contida no despacho de fls. 215. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 05 de agosto de 2014. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): Diogo Randiere Ara?jo Leite (OAB 11230/RN)

07/08/2014, 13:41

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Vistos etc. Concedo a dila??o de prazo requerida pelo autores ?s fls. 218-220, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, ocorra a emenda a inicial, em atendimento ? determina??o contida no despacho de fls. 215. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 05 de agosto de 2014. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

05/08/2014, 10:06

Mov. [26] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/08/2014, 09:56

Mov. [27] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

05/08/2014, 09:55

Mov. [25] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70033714-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 04/08/2014 18:15

05/08/2014, 08:34

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0140/2014 Data da Disponibiliza??o: 23/07/2014 Data da Publica??o: 24/07/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1615 P?gina: 1770650

24/07/2014, 08:43

Mov. [23] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0140/2014 Teor do ato: DESPACHO Proceda-se com a intima??o dos autores, por advogado, para emendarem a inicial, aos termos da decis?o de fls. 211/212, pena de indeferimento. Publique-se e cumpra-se. Advogados(s): Diogo Randiere Ara?jo Leite (OAB 11230/RN)

23/07/2014, 10:38

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Proceda-se com a intima??o dos autores, por advogado, para emendarem a inicial, aos termos da decis?o de fls. 211/212, pena de indeferimento. Publique-se e cumpra-se.

21/07/2014, 12:00

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/05/2014, 11:35

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em data de 31/01/2014, decorreu o prazo legal sem que houvesse recurso da decis?o de fls. 211/212, motivo pelo qual, fa?o conclus?o dos autos ao MM Juiz.

05/05/2014, 10:28

Mov. [19] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0006/2014 Data da Disponibiliza??o: 15/01/2014 Data da Publica??o: 21/01/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1490 P?gina: 1607853

16/01/2014, 11:28

Mov. [18] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0006/2014 Teor do ato: DECIS?O Trata-se de liquida??o de senten?a oriunda de A??o Civil P?blica - processo n? 0002955-48.1995.8.20.0001, que tramitou perante a 1? Vara de Fazenda P?blica de Natal, ofertada em pretens?es individualizadas. Muito embora a demanda aqui posta n?o se qualifique como rela??o de consumo, a justificar as pretens?es individualizadas, na forma do C?digo de Defesa do Consumidor, entendo que, diante do n?mero de substitu?dos, h? permissibilidade processual para se admitir as execu??es individualizadas. No entanto, observo, primeiramente, que a parte dispositiva do julgado apenas condenou as partes r?s em ressarcimento de danos patrimoniais, o que torna inepto o pedido pertinente ? "liquida??o de danos morais". Por outro lado, h? necessidade de delimita??o destes danos materiais ao per?odo e local fixado n

15/01/2014, 12:07

Mov. [17] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Trata-se de liquida??o de senten?a oriunda de A??o Civil P?blica - processo n? 0002955-48.1995.8.20.0001, que tramitou perante a 1? Vara de Fazenda P?blica de Natal, ofertada em pretens?es individualizadas. Muito embora a demanda aqui posta n?o se qualifique como rela??o de consumo, a justificar as pretens?es individualizadas, na forma do C?digo de Defesa do Consumidor, entendo que, diante do n?mero de substitu?dos, h? permissibilidade processual para se admitir as execu??es individualizadas. No entanto, observo, primeiramente, que a parte dispositiva do julgado apenas condenou as partes r?s em ressarcimento de danos patrimoniais, o que torna inepto o pedido pertinente ? "liquida??o de danos morais". Por outro lado, h? necessidade de delimita??o destes danos materiais ao per?odo e local fixado na senten?a. Neste caso, por uma quest?o t?cnica, a

08/01/2014, 11:26

Mov. [16] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

07/01/2014, 14:57

Mov. [15] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/01/2014, 14:57

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/RECEBI estes autos, nesta Secretaria, provenientes da 1? Vara da Fazenda P?blica atrav?s da Secretaria de Distribui??o C?vel, motivo pelo qual, fa?o-os conclusos ao Excelent?ssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3? Vara da Fazenda P?blica.

07/01/2014, 14:57

Mov. [13] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Decis?o Interlocut?ria de fls.194/206

19/12/2013, 12:00

Mov. [12] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Decis?o Interlocut?ria de fls.194/206

19/12/2013, 12:00

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que em cumprimento a decis?o de fls. 194/206, procedo com a remessa dos presentes autos ao Distribuidor C?vel, a fim de que sejam distribu?dos por sorteio para qualquer uma das Varas da Fazenda P?blica da Comarca de Natal.

19/12/2013, 12:00

Mov. [10] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0240/2013 Data da Disponibiliza??o: 04/12/2013 Data da Publica??o: 05/12/2013 N?mero do Di?rio: 1465 P?gina:

05/12/2013, 12:00

Mov. [9] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0240/2013 Teor do ato: Por todo o exposto, firme na certeza de n?o existir a preven??o deste Ju?zo para processar e julgar as liquida??es de t?tulo judicial referentes ? senten?a proferida nos autos de n? 0002955-48.1995.8.20.0001, determino a remessa dos autos ao Distribuidor C?vel, para distribui??o do feito que se far? por sorteio a qualquer das Varas da Fazenda P?blica. Cumpra-se. Natal/RN, 02 de dezembro de 2013. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito Advogados(s): Diogo Randiere Ara?jo Leite (OAB 11230/RN)

04/12/2013, 12:00

Mov. [8] - Incompet?ncia: Incompet?ncia/Por todo o exposto, firme na certeza de n?o existir a preven??o deste Ju?zo para processar e julgar as liquida??es de t?tulo judicial referentes ? senten?a proferida nos autos de n? 0002955-48.1995.8.20.0001, determino a remessa dos autos ao Distribuidor C?vel, para distribui??o do feito que se far? por sorteio a qualquer das Varas da Fazenda P?blica. Cumpra-se. Natal/RN, 02 de dezembro de 2013. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Mov. [7] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70035327-8 Tipo da Peti??o: Emenda da Inicial Data: 26/11/2013 14:15

26/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0226/2013 Data da Disponibiliza??o: 12/11/2013 Data da Publica??o: 13/11/2013 N?mero do Di?rio: 1451 P?gina:

13/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0226/2013 Teor do ato: DECIS?O Cuida-se de liquida??o de senten?a por artigos promovida por ANGELA FERREIRA DE CARVALHO e outros em face do MUNIC?PIO DO NATAL, decorrente de senten?a proferida em A??o Civil P?blica. A fixa??o do valor da causa obedece a crit?rios legais e de ordem p?blica, sendo, portanto, uma imposi??o ao autor, nos termos do art. 282, V, do C?digo de Processo Civil. N?o o fazendo, ? caso de indeferimento da inicial; fazendo em desacordo com a lei, cabe ao juiz, mesmo que n?o impugnado, corrigi-lo de of?cio. A jurisprud?ncia s? n?o admite a corre??o de of?cio quando o valor n?o for previsto na lei. Cumpre ressaltar que a impossibilidade de se apurar de in?cio o valor exato da totalidade do benef?cio econ?mico n?o justifica a aceita??o de montante meramente simb?lico. Nesse compasso, o valor da causa dever? s

12/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Cuida-se de liquida??o de senten?a por artigos promovida por ANGELA FERREIRA DE CARVALHO e outros em face do MUNIC?PIO DO NATAL, decorrente de senten?a proferida em A??o Civil P?blica. A fixa??o do valor da causa obedece a crit?rios legais e de ordem p?blica, sendo, portanto, uma imposi??o ao autor, nos termos do art. 282, V, do C?digo de Processo Civil. N?o o fazendo, ? caso de indeferimento da inicial; fazendo em desacordo com a lei, cabe ao juiz, mesmo que n?o impugnado, corrigi-lo de of?cio. A jurisprud?ncia s? n?o admite a corre??o de of?cio quando o valor n?o for previsto na lei. Cumpre ressaltar que a impossibilidade de se apurar de in?cio o valor exato da totalidade do benef?cio econ?mico n?o justifica a aceita??o de montante meramente simb?lico. Nesse compasso, o valor da causa dever? ser atribu?do o mais aproximado poss?vel do conte?d

12/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

12/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/11/2013, 12:00

Distribuído por dependência

08/11/2013, 12:00

Decisão

•24/11/2025, 16:43

Decisão

•08/07/2025, 10:42

Despacho

•18/02/2025, 15:33

Decisão

•29/09/2024, 11:31

Despacho

•11/03/2024, 12:21

Decisão

•11/10/2023, 12:57

Decisão

•28/09/2023, 19:10

Decisão

•15/06/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:02

Decisão

•16/07/2021, 17:22

Despacho

•07/08/2020, 10:18

Petição

•09/07/2019, 13:39

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Ato Ordinatório

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Decisão

•24/03/2026, 16:39

Decisão

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Decisão

•08/07/2025, 10:42

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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Decisão

•28/09/2023, 19:10

Decisão

•15/06/2023, 21:03

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Decisão

•01/12/2016, 10:16

Decisão

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Decisão

•03/02/2015, 12:49

Decisão

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Despacho

•05/08/2014, 10:10

Despacho

•21/07/2014, 12:00

Decisão

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Decisão

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Decisão

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