Execução Fiscal 0000032-04.2002.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000032-04.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000032-04.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA DO GATO LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de ID 123357949. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:50

Decorrido prazo de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:50

Juntada de diligência

11/01/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 09:04

Apensado ao processo 0000040-78.2002.8.20.0163

26/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 19:11

Apensado ao processo 0000040-44.2003.8.20.0163

15/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 11:14

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:38

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:12

Digitalizado PJE

08/11/2021, 08:34

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 16:01

Despacho

•07/09/2022, 11:14

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Apensado ao processo 0000040-78.2002.8.20.0163

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0000040-44.2003.8.20.0163

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Digitalizado PJE

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