Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003041-52.2006.8.20.0124 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003041-52.2006.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0003041- 52.2006.8.20.0124 Partes: Capuche Empreendimentos Imobiliários S/A x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO MEDEIROS para retificação do Ofício requisitório de Id 143347979 para constar a informação que o titular do crédito é maior de 60 (sessenta) anos. Ocorre que o ofício requisitório foi formado, a pedido do referido advogado (ID 136594911), em nome da pessoa jurídica J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C – CNPJ 40.771.677/0001-48, o que impossibilita a inserção de dados relativos à idade requerida na petição de Id 143840906 junto ao sistema SIGPRE. Diante disso, indefiro o requerimento de Id 143840906. Após decorrido o prazo para manifestação das partes e interessados, valide-se os precatórios no SIGPRE. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO, ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ, Capuche Empreendimentos Imobiliários S/A, JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS, MURILO SIMAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência dos OFÍCIOS REQUISITÓRIOS adiante acostado, devidamente assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material. Na decisão de Id 143328429, onde se lê: 2) o precatório relativo ao crédito devido ao advogado JOSÉ MURILO DE ARAÚJO MEDEIROS seja expedido em nome de J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C, CNPJ nº 40.771.677/0001-48, optante do SIMPLES. Leia-se: 2) o precatório relativo ao crédito devido ao advogado JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO MEDEIROS seja expedido em nome de J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C, CNPJ nº 40.771.677/0001-48, optante do SIMPLES. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, valide-se os precatórios no SIGPRE. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0003041-52.2006.8.20.0124 Extinção do Crédito Tributário, Multas e demais Sanções

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO, ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ, Capuche Empreendimentos Imobiliários S/A, JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS, MURILO SIMAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência dos OFÍCIOS REQUISITÓRIOS adiante acostado, devidamente assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material. Na decisão de Id 143328429, onde se lê: 2) o precatório relativo ao crédito devido ao advogado JOSÉ MURILO DE ARAÚJO MEDEIROS seja expedido em nome de J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C, CNPJ nº 40.771.677/0001-48, optante do SIMPLES. Leia-se: 2) o precatório relativo ao crédito devido ao advogado JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO MEDEIROS seja expedido em nome de J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C, CNPJ nº 40.771.677/0001-48, optante do SIMPLES. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, valide-se os precatórios no SIGPRE. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0003041-52.2006.8.20.0124 Extinção do Crédito Tributário, Multas e demais Sanções

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO, ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ, Capuche Empreendimentos Imobiliários S/A, JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS, MURILO SIMAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência dos OFÍCIOS REQUISITÓRIOS adiante acostado, devidamente assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material. Na decisão de Id 143328429, onde se lê: 2) o precatório relativo ao crédito devido ao advogado JOSÉ MURILO DE ARAÚJO MEDEIROS seja expedido em nome de J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C, CNPJ nº 40.771.677/0001-48, optante do SIMPLES. Leia-se: 2) o precatório relativo ao crédito devido ao advogado JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO MEDEIROS seja expedido em nome de J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C, CNPJ nº 40.771.677/0001-48, optante do SIMPLES. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, valide-se os precatórios no SIGPRE. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0003041-52.2006.8.20.0124 Extinção do Crédito Tributário, Multas e demais Sanções

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO, ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ, Capuche Empreendimentos Imobiliários S/A, JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS, MURILO SIMAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência dos OFÍCIOS REQUISITÓRIOS adiante acostado, devidamente assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material. Na decisão de Id 143328429, onde se lê: 2) o precatório relativo ao crédito devido ao advogado JOSÉ MURILO DE ARAÚJO MEDEIROS seja expedido em nome de J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C, CNPJ nº 40.771.677/0001-48, optante do SIMPLES. Leia-se: 2) o precatório relativo ao crédito devido ao advogado JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO MEDEIROS seja expedido em nome de J MAURÍCIO ADVOCACIA & ASSESSORIA S/C, CNPJ nº 40.771.677/0001-48, optante do SIMPLES. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, valide-se os precatórios no SIGPRE. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0003041-52.2006.8.20.0124 Extinção do Crédito Tributário, Multas e demais Sanções

20/02/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:27

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:27

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:21

Documentos

Decisão

•20/07/2025, 18:03

Decisão

•25/02/2025, 11:52

—

Partes do Processo(11)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(27)