Cumprimento de sentença 0800023-97.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 13.440,06

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI

OAB/RN 6079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

KARINE CORDEIRO DE LEMOS VASCONCELOS - ME

CNPJ

Reu

KARINE CORDEIRO DE LEMOS VASCONCELOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:09

Juntada de termo

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 06:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:10

Juntada de certidão

03/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Transitado em Julgado em 16/10/2025

11/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:32

Todas as movimentações(206)

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:09

Juntada de termo

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:34

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 09:42

Despacho

•05/12/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 06:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:10

Juntada de certidão

03/12/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Transitado em Julgado em 16/10/2025

11/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:08

Homologada a Transação

16/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:21

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:04

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

02/09/2025, 10:46

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 02/09/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.

02/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 07:57

Juntada de certidão

25/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:27

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 02/09/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.

10/06/2025, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

10/06/2025, 08:19

Recebidos os autos.

10/06/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:57

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:53

Juntada de alvará recebido

03/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 18:18

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:34

Outras Decisões

19/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:57

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de KARINE CORDEIRO DE LEMOS VASCONCELOS SILVA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:43

Outras Decisões

29/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:07

Juntada de outros documentos

15/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:00

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800023-97.2020.8.20.5103. EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: KARINE CORDEIRO DE LEMOS VASCONCELOS - ME CURRAIS NOVOS/RN, 19 de fevereiro de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito ou requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:37

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:27

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 01:13

Juntada de diligência

04/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:14

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:43

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:53

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:31

Juntada de diligência

07/03/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 12:57

Juntada de diligência

07/03/2024, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/12/2023, 15:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/12/2023, 09:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/12/2023, 09:41

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/12/2023, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

04/12/2023, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 09:48

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:07

Juntada de termo

23/08/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de KARINE CORDEIRO DE LEMOS VASCONCELOS - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 11:18

Processo Reativado

16/01/2023, 07:20

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:55

Transitado em Julgado em 04/04/2022

12/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de KARINE CORDEIRO DE LEMOS VASCONCELOS - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 04:38

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:07

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 10:46

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de certidão

02/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de KARINE CORDEIRO DE LEMOS VASCONCELOS em 08/02/2021.

29/03/2021, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2021, 15:54

Juntada de Petição de diligência

23/01/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 17:34

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:47

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 06/11/2020 23:59:59.

08/11/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de KARINE CORDEIRO DE LEMOS VASCONCELOS - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 09:12

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 09:12

Juntada de diligência

22/09/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 10:50

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:21

Juntada de certidão

26/08/2020, 11:08

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 10:58

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 09:40

Conclusos para despacho

24/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2020, 11:09

Juntada de Petição de diligência

23/07/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 07:18

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 07:17

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:21

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 09:53

Sentença

•16/10/2025, 15:14

Despacho

•13/10/2025, 14:01

Despacho

•09/06/2025, 17:45

Decisão

•19/05/2025, 14:53

Decisão / Despacho

•08/05/2025, 08:57

Decisão

•29/04/2025, 10:05

Despacho

•01/04/2025, 10:29

Decisão / Despacho

•19/03/2025, 16:45

Despacho

•25/02/2025, 13:47

Decisão / Despacho

•14/02/2025, 08:04

Despacho

•12/02/2025, 13:28

Despacho

•12/12/2024, 11:10

Despacho

•15/05/2024, 16:04

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/01/2026, 09:42

Despacho

•05/12/2025, 06:57

Sentença

•16/10/2025, 15:14

Despacho

•13/10/2025, 14:01

Despacho

•09/06/2025, 17:45

Decisão

•19/05/2025, 14:53

Decisão / Despacho

•08/05/2025, 08:57

Decisão

•29/04/2025, 10:05

Despacho

•01/04/2025, 10:29

Decisão / Despacho

•19/03/2025, 16:45

Despacho

•25/02/2025, 13:47

Decisão / Despacho

•14/02/2025, 08:04

Despacho

•12/02/2025, 13:28

Despacho

•12/12/2024, 11:10

Despacho

•15/05/2024, 16:04

Decisão / Despacho

•21/02/2024, 07:33

Decisão / Despacho

•13/12/2023, 15:40

Despacho

•27/11/2023, 09:48

Despacho

•09/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:12

Despacho

•12/01/2023, 11:05

Sentença

•03/09/2021, 10:46

Despacho

•12/04/2021, 16:52

Despacho

•25/08/2020, 09:40

Despacho

•28/01/2020, 10:21