Execução Fiscal 0801870-22.2016.8.20.5121 - TJRN

Execução Fiscal 0801870-22.2016.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 15/04/2025

02/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: BLOCO RENGER INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA., BARROCA COM. RESIDUOS E SUCATAS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº: 0801870-22.2016.8.20.5121 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo [ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de BLOCO RENGER INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. e BARROCA COM. RESIDUOS E SUCATAS LTDA - ME. Instada a se manifestar, a Fazenda Exequente informou que as execuções fiscais nºs 0801870-22.2016.8.20.5121 e 0801874-59.2016.8.20.5121 veiculam a cobrança de débito das mesmas inscrições nºs 000036.160616-00, 000037.160616-00, 000038.160616-00, 000039.160616-00 e 000040.160616-00, em face de BARROCA COM. RESIDUOSESUCATAS LTDA ME. Informou, ainda, que, em pedido de autorização mediante Memorando SEI nº 01110069.001797/2024-97, fora autorizado o pedido de extinção da presente execução fiscal e o prosseguimento da execução apenas em relação ao processo de nº 0801874-59.2016.8.20.5121. Analisando os autos, verifico que de fato há duplicidade na cobrança de débito das mesmas inscrições, o que configura um vício processual passível de extinção da presente execução. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, extingo a presente execução fiscal por duplicidade de cobrança, sem resolução do mérito. Custas processuais, se houver, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/02/2025, 21:48

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 21:48

Despacho

•27/09/2024, 16:01

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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