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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 166.673,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:05

Juntada de decisão

07/04/2026, 08:34

Recebidos os autos

07/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 10:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:27

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:25

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:05

Juntada de decisão

07/04/2026, 08:34

Recebidos os autos

07/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:54

Despacho

•22/10/2025, 08:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 10:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:27

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803528-45.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: Dunas Douradas Golf Empreendimentos Turísticos Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de Id 143326653 e requerer o que entender de direito. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito em Substituição Legal

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 20:37

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:05

Outras Decisões

01/09/2023, 09:58

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 05:41

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 09:38

Outras Decisões

11/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:51

Sentença

•05/06/2025, 10:10

Despacho

•18/02/2025, 20:37

Decisão

•01/09/2023, 09:58

Decisão

•11/01/2023, 16:18