Execução Fiscal 0810269-65.2015.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0810269-65.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810269-65.2015.8.20.5124. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): NATALFRIO LTDA - ME e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 63.118,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de fevereiro de 2025. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15100513174318400000003562049 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 15100513171621800000003562059 Decisão Decisão 15101521473099600000003563132 Intimação Intimação 15101521473099600000003563132 Petição Petição 15110514320586900000003867337 Despacho Despacho 16021512025723900000004578565 Citação Citação 18022015255292100000020228556 Citação Citação 18022015255360300000020228558 Citação Citação 18022015255427400000020228559 Citação Citação 18022015255473000000020228560 Citação Citação 18022015255521400000020228562 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18031211293973500000022018643 AR DE NATALFRIO LTDA-ME Aviso de recebimento 18031211293994600000022018644 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041311102160300000023678047 AR JOSE MARIA CARNEIRO Aviso de recebimento 18041311102187000000023678048 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041616163458500000023732045 AR DIVANEIDE DE OLIVEIRA CARNEIRO Aviso de recebimento 18041616163479300000023732046 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041717224441300000023768277 AR DAYSE KARENINE CARNEIRO Aviso de recebimento 18041717224469500000023768278 Certidão BACENJUD Certidão 19082615255744200000046574334 BacenJud - 0810269-65.2015.8.20.5124 Outros documentos 19082615255782400000046574336 Extrato do RENAJUD Certidão 20041422493242900000052997390 0810269-65.2015.8.20.5124 - RENAJUD.1 Outros documentos 20041422493279100000052997391 0810269-65.2015.8.20.5124 - RENAJUD.2 Outros documentos 20041422493315500000052997392 0810269-65.2015.8.20.5124 - RENAJUD.3 Outros documentos 20041422493348700000052997393 0810269-65.2015.8.20.5124 - RENAJUD.4 Outros documentos 20041422493381100000052997394 Petição Petição 20110511003900000000059873100 Petição Petição 20110511003900000000059873101 Penhora Penhora 21070810362953000000067487742 Penhora Penhora 21070810362973500000067487743 Diligência Diligência 21071609262288700000067756704 12 - Proc.0810269-65.15.5124 Outros documentos 21071609262328900000067756705 Diligência Diligência 21090500012908500000069574497 Natalfrio Diligência 21090500013187300000069579298 Despacho Despacho 22101317470781800000085515042 Certidão Certidão 23020813531111100000089763188 Intimação Intimação 23020813531111100000089763188 Petição Petição 23031423265333900000091268863 JOSE MARIA CERNEIRO CPF END Outros documentos 23031423265357700000091268865 DAYSE KARENINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CPF END Outros documentos 23031423265369800000091268867 DIANA KARENINA DE OLIVEIRA CARNEIRO CPF END Outros documentos 23031423265382200000091268869 DIVANEIDE DE OLIVEIRA CARNEIRO CPF END Outros documentos 23031423265397700000091268871 Despacho Despacho 23052610172291100000095040633 Intimação Intimação 23052610172291100000095040633 Petição Petição 23091515290618200000100719271 SITAD - 0810269-65.2015.8.20.5124 Outros documentos 23091515290631000000100719276 Despacho Despacho 23092511101574000000101210475 Penhora Penhora 23121820403319200000105812034 Penhora Penhora 23121820403336000000105812035 Diligência Diligência 24022712153547200000108691697 Intimação Intimação 24041813072802700000111845130 Petição Petição 24052008075505100000113420008 sitad - 0810269-65.2015.8.20.5124 Documento de Comprovação 24052008075512600000113420011 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24070717535888300000117191677 Intimação Intimação 24100714120863800000124111232 Petição Petição 24110515541016500000126407389 sitad - 0810269-65.2015.8.20.5124 Documento de Comprovação 24110515541022200000126407393 Petição Petição 24121820340774100000129538738 Despacho Despacho 24121909525313500000129718278 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo EDITAL = de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NATALFRIO LTDA - ME CNPJ: 09.415.241/0001-76,,,, José Maria Carneiro CPF: 074.989.694-91, Diana Karenina de O. Carneiro CPF: 008.527.334-10, DIVANEIDE DE OLIVEIRA CARNEIRO CPF: 829.112.824-34, Dayse Karenine de Oliveira Carneiro CPF: 026.779.134-88, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO NEUMANN em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO COSTA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIVANEIDE DE OLIVEIRA CARNEIRO em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO NEUMANN em 29/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Todas as movimentações(83)