Procedimento Comum Cível 0809797-40.2018.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0809797-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL GOMES DA COSTA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Para verificar se as assinaturas apostas no contrato anexado no id. 39574442 pertencem à parte autora, determino a realização de perícia grafotécnica. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Formulo o(s) seguinte(s) quesito(s): a) as assinaturas apostas no contrato anexado no id. 39574442 pertencem à parte autora? Após, comunique-se ao Núcleo de Perícias do TJRN, através do NUPEJ, para que designe perito forense com especialidade em arquivos digitais de áudio, para realizar a perícia técnica nos autos, arbitrando seus honorários em R$ 1.239,72 (mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), consoante a Tabela constante na Portaria 504/2024 TJRN e levando em consideração a complexidade da matéria e o tempo exigido para a prestação do serviço, nos termos do art. 13, incs. I e III, da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023. Os honorários deverão ser rateados em partes iguais entre as partes, por ter sido a perícia determinada de ofício, sendo que, em relação a metade que cabe a autora, deverá ser paga pela Secretaria de Orçamento e Finanças, a partir das informações fornecidas pelo NUPEJ. O valor fixado levou em consideração a complexidade da matéria e o tempo exigido para a prestação do serviço, nos termos do art. 13, incs. I e III, da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023. Com o aceite do perito, vistas às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem impugnação ao perito sorteado. Não havendo impugnação, notifique-se ao perito, via NUPEJ, para entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias úteis, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil. Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis, bem como proceda-se à imediata liberação dos honorários periciais ao perito. Finalmente, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0809797-40.2018.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de THAISE NELLIGANE DA SILVA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NADJA KELLY DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

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