Execução Fiscal 0918884-86.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0918884-86.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COMERCIAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA - EPP, LUIZ LOPES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0918884-86.2022.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra COMERCIAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA - EPP e outros. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores que porventura se encontram indisponíveis em contas do(s) executado(s). Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 07:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:13

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 07:02

Despacho

•13/12/2024, 10:00

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de COMERCIAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(48)