Cumprimento de sentença 0103520-09.2013.8.20.0124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0103520-09.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0103520-09.2013.8.20.0124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x GILVAN EMIDIO DE ARAUJO DESPACHO 1) Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). 3) Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4) Desde logo, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de 30 (trinta) dias: 4.1) informar os dados relativos à conta, agência e banco para recebimento dos créditos; 4.2) apresentar, se for o caso, pedido de destaque de honorários contratuais, anexando o respectivo instrumento contratual; 4.3) informar, sob pena de preclusão, se o pagamento dos honorários sucumbenciais deverá ser efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, ou se se trata de sociedade de advogados optante pelo SIMPLES NACIONAL, juntando os correspondentes documentos comprobatórios. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)j/g

20/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 19:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:43

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 20:29

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:37

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 05:49

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:04

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 23:08

Sentença

•02/10/2025, 11:31

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(18)