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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.334,87

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

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Partes do Processo

EVAIR DAMIAO GONZAGA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE 51721·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO

OAB/SP 405402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 13:40

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:07

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2025, 11:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 09:03

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 12:03

Decisão

•19/03/2025, 15:09

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 13:40

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:07

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2025, 11:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de contestação

25/04/2025, 14:19

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVAIR DAMIAO GONZAGA DO NASCIMENTO.

19/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:20

Publicado Intimação em 28/02/2025.

06/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

06/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800147-75.2025.8.20.5145. AUTOR: EVAIR DAMIAO GONZAGA DO NASCIMENTO REU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Observa-se que a procuração anexada aos autos foi assinada de forma eletrônica. Neste sentido, o art. 105, do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei 14.063/2020, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração de ID. 140790965, que possui nível de confiabilidade inferior. Dessa forma, verifica-se que a assinatura contida na procuração de ID. 140790965 é inválida. Portanto, tendo em vista que a documentação acostada aos autos apresenta defeitos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, para regularizar a representação processual e emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando procuração devidamente assinada, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, §1º, inc. I, do CPC. Cumprida a determinação acima, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Expedientes necessários. Nísia Floresta/RN, 26 de fevereiro de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:27

Determinada a emenda à inicial

26/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800147-75.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias juntar a documentação que faz referência do no Id: 143023322. Nísia Floresta, 19 de fevereiro de 2025 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA POR ORDEM DO MM.JUIZ DE DIREITO

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:50

Determinada a emenda à inicial

27/01/2025, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 12:29

Despacho

•26/02/2025, 14:16

Despacho

•27/01/2025, 09:38