Procedimento Comum Cível 0803519-71.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 143.916,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

WALBERT DE MEDEIROS MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB/RN 10451·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:59

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:58

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 08:35

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 08:35

Outras Decisões

13/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Todas as movimentações(74)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:59

Documentos

Prova Emprestada

•12/03/2026, 11:48

Prova Emprestada

•12/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:58

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 08:35

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 08:35

Outras Decisões

13/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 13:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: WALBERT DE MEDEIROS MONTEIRO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0803519-71.2020.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial. Parnamirim, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 06:42

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 06:42

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:37

Outras Decisões

11/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de alegações finais

18/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 02:25

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:34

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

31/05/2021, 04:51

Conclusos para decisão

04/09/2020, 07:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 17:41

Juntada de ato ordinatório

11/08/2020, 17:40

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/08/2020, 10:09

Juntada de certidão

04/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 09:16

Audiência conciliação cancelada para 01/06/2020 08:30.

29/05/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 13:19

Audiência conciliação designada para 01/06/2020 08:30.

02/04/2020, 13:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

01/04/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 09:37

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 16:19

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 10:04

Decisão

•11/02/2025, 15:58

Despacho

•16/10/2024, 15:26

Despacho

•17/09/2024, 11:13

Despacho

•11/07/2024, 15:39

Despacho

•19/12/2023, 06:41

Despacho

•19/12/2023, 06:41

Despacho

•19/12/2023, 02:25

Decisão

•31/05/2021, 04:51

Outros documentos

•14/08/2020, 15:31

Outros documentos

•14/08/2020, 15:31

Outros documentos

•14/08/2020, 15:31

Todos os documentos(21)

Prova Emprestada

•12/03/2026, 11:48

Prova Emprestada

•12/03/2026, 11:48

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 10:04

Decisão

•11/02/2025, 15:58

Despacho

•16/10/2024, 15:26

Despacho

•17/09/2024, 11:13

Despacho

•11/07/2024, 15:39

Despacho

•19/12/2023, 06:41

Despacho

•19/12/2023, 06:41

Despacho

•19/12/2023, 02:25

Decisão

•31/05/2021, 04:51

Outros documentos

•14/08/2020, 15:31

Outros documentos

•14/08/2020, 15:31

Outros documentos

•14/08/2020, 15:31

Outros documentos

•14/08/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:19

Despacho

•01/04/2020, 09:37

Outros documentos

•30/03/2020, 16:19

Outros documentos

•30/03/2020, 16:19