Execução de Título Extrajudicial 0802093-48.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

24/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ELIZA RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELIZA RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DANIEL DANTE FLORENCIO RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0802093-48.2025.8.20.5124 Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes acima epigrafadas. Precedentemente ao recebimento da inicial, a parte autora apresentou a petição de ID 142589803, requerendo, em suma, a desistência da ação. Ainda, foi solicitada a Justiça Gratuita. É o que cabe relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera da disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir Desnecessária a anuência da parte ré para tanto, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, uma vez que sequer foi angularizada a relação processual. Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, com arrimo no art. 98, § 3º, da Lei 13.105/2015, suspendo a cobrança/execução de tal verba, haja vista a Justiça Gratuita que ora concedo. Sem condenação em honorários advocatícios, já que não houve citação e tampouco a parte ré constituiu advogado. Na hipótese de declínio de renúncia ao prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida. Em hipótese contrária, aguarde-se tal preclusão, procedendo-se com o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 14 de fevereiro de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:22

Extinto o processo por desistência

14/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 00:35

Conclusos para decisão

10/02/2025, 00:25

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 00:25

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 14:16