Execução Fiscal 0805551-63.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.091,56

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

LUAN FERNANDES DA ROCHA SANTIAGO

Terceiro

LUAN FERNANDES DA ROCHA SANTIAGO

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

LUAN FERNANDES DA ROCHA SANTIAGO

Terceiro

LUAN FERNANDES DA ROCHA SANTIAGO

Reu

LUAN FERNANDES DA ROCHA SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 08:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/12/2025, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:09

Outras Decisões

02/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/06/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:50

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 16:50

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:49

Decisão

•02/10/2025, 09:15

04/12/2025, 08:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/12/2025, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:09

Outras Decisões

02/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/06/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:50

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0805551-63.2022.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o autor/exequente, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço correto no prazo de 15 (quinze) dias, ou requeira o que for de seu interesse.. São Gonçalo do Amarante, 18 de fevereiro de 2025. JEANE DIAS RIBEIRO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:13

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 09:10

Juntada de diligência

18/02/2025, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 07:33

Juntada de diligência

22/05/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 12:46

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:38

Juntada de outros documentos

19/04/2023, 16:56

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:26

Outras Decisões

08/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 11:57

Sentença

•26/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:10

Decisão

•08/11/2022, 14:22