Execução Fiscal 0828601-61.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 9.932,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIHERME MARTINS DE MELO

OAB/RN 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANDREA BACHA DE ALMEIDA

CPF

Reu

WALLACE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

J. P. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:07

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:57

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(139)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:07

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:57

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 07:55

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:56

Embargos de declaração acolhidos

04/11/2025, 11:36

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/11/2025, 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:43

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/10/2025.

22/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

22/10/2025, 03:00

Publicado Intimação em 17/10/2025.

21/10/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

21/10/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:56

Juntada de intimação

15/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:19

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2025, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 06:27

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

02/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828601-61.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ANDREA BACHA DE ALMEIDA, WALLACE VIEIRA DA SILVA, J. P. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Considerando a necessidade de juntada do Auto de Infração e do Processo Administrativo Fiscal (PAT) que subsidia a execução fiscal, para o deslinde da controvérsia relativa à prescrição do crédito, reitere-se a intimação da parte excipiente WALLACE VIEIRA DA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o referido Auto de Infração e Processo Administrativo Fiscal (PAT), com base no princípio da cooperação processual, consagrado no art. 6º do CPC. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:05

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 10:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:13

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/07/2024, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

15/07/2024, 12:41

Juntada de termo

04/07/2024, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:08

Juntada de diligência

25/03/2024, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 20:30

Juntada de diligência

25/03/2024, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 20:28

Juntada de diligência

25/03/2024, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 20:26

Juntada de diligência

25/03/2024, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:06

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 18:00

Juntada de diligência

03/03/2024, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de J. P. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 04:36

Juntada de diligência

19/02/2024, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 18:18

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 11:32

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:39

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:32

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 09:54

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2019, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2019, 07:25

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:03

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 08:10

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 08:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 16:48

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de WALLACE VIEIRA DA SILVA em 24/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 12:48

Decorrido prazo de J. P. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 24/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 12:48

Decorrido prazo de ANDREA BACHA DE ALMEIDA em 30/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 13:40

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2016, 00:22

Concedida a Medida Liminar

29/02/2016, 11:22

Conclusos para despacho

06/07/2015, 15:54

Distribuído por sorteio

06/07/2015, 15:54

Despacho

•18/12/2025, 10:11

Sentença

•04/11/2025, 11:36

Sentença

•26/09/2025, 09:34

Despacho

•20/09/2025, 06:27

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Despacho

•27/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:48

Despacho

•29/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:04

Decisão

•27/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:08

Despacho

•20/01/2023, 13:43

Despacho

•18/10/2021, 08:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/04/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:52

Despacho

•18/12/2025, 10:11

Sentença

•04/11/2025, 11:36

Sentença

•26/09/2025, 09:34

Despacho

•20/09/2025, 06:27

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Despacho

•27/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:48

Despacho

•29/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:04

Decisão

•27/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:08

Despacho

•20/01/2023, 13:43

Despacho

•18/10/2021, 08:39

Despacho

•02/05/2019, 15:39

Decisão

•29/02/2016, 11:21