Procedimento Comum Cível 0801279-07.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 104.469,81

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 09:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:30

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

16/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:50

Audiência Instrução realizada conduzida por 16/06/2025 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

16/06/2025, 09:50

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 09:52

Sentença

•20/08/2025, 16:17

17/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 09:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:30

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

16/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:50

Audiência Instrução realizada conduzida por 16/06/2025 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

16/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de Municipio de Nisia Floresta em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de Municipio de Nisia Floresta em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 09:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 09:13

Audiência Instrução designada conduzida por 16/06/2025 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

14/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:35

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Requerido: Municipio de Nisia Floresta DESPACHO INCLUA-SE o feito na pauta de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes serem intimadas pelos seus respectivos advogados e advertidas de o rol de testemunhas, caso ainda não conste dos autos, deverá ser apresentado em Juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, observadas as demais regras previstas nos §§ do art. 455 do CPC1. Nísia Floresta/RN, 19/02/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1 Art. 455 do CPC: § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0801279-07.2024.8.20.5145

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição incidental

18/02/2025, 17:01

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2024, 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.

17/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 11:53

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.

24/07/2024, 11:49

Outras Decisões

24/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição incidental

19/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:46

Termo de Audiência

•16/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:28

Despacho

•19/02/2025, 14:25

Decisão

•17/09/2024, 15:30

Despacho

•24/08/2024, 11:53

Decisão

•24/07/2024, 11:49

Despacho

•28/06/2024, 17:53