Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822913-74.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822913-74.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 15/04/2025

23/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA MARIZ MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA MARIZ MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0822913-74.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO RN e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S E N T E N Ç A. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO RN e o ESPÓLIO DE JOSÉ NILSON BARROS, qualificado(a), por advogado(a), requereu o cumprimento de título judicial em desfavor da Fazenda Pública, igualmente qualificada nos autos, objetivando a homologação dos cálculos por si elaborados, com o pagamento dos correspondentes valores. No entanto, antes mesmo da intimação da Fazenda Pública para que pudesse apresentar impugnação, foi requerida a desistência do feito por parte dos sucessores do auditor fiscal falecido, tendo em vista que optaram por contratar advogados particulares para proporem a própria execução do título judicial referente à conversão da moeda (id. 142817612). Fundamentando, decido. Segundo o art. 775, caput, do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Por esse motivo, não resta alternativa nessa situação, senão a homologação do respectivo pedido. DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo o pleito de desistência formulado pelos sucessores de JOSÉ NILSON BARROS, e, em consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, e do art. 775, caput, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários sucumbenciais, em virtude da ausência de intimação da parte executada. Na hipótese de interposição de recurso, intimar a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, tratando-se de apelação, remeter os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o art. 1.010, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito conforme assinatura digital

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•24/08/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0822913-74.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO RN e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S E N T E N Ç A. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO RN e o ESPÓLIO DE JOSÉ NILSON BARROS, qualificado(a), por advogado(a), requereu o cumprimento de título judicial em desfavor da Fazenda Pública, igualmente qualificada nos autos, objetivando a homologação dos cálculos por si elaborados, com o pagamento dos correspondentes valores. No entanto, antes mesmo da intimação da Fazenda Pública para que pudesse apresentar impugnação, foi requerida a desistência do feito por parte dos sucessores do auditor fiscal falecido, tendo em vista que optaram por contratar advogados particulares para proporem a própria execução do título judicial referente à conversão da moeda (id. 142817612). Fundamentando, decido. Segundo o art. 775, caput, do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Por esse motivo, não resta alternativa nessa situação, senão a homologação do respectivo pedido. DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo o pleito de desistência formulado pelos sucessores de JOSÉ NILSON BARROS, e, em consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, e do art. 775, caput, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários sucumbenciais, em virtude da ausência de intimação da parte executada. Na hipótese de interposição de recurso, intimar a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, tratando-se de apelação, remeter os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o art. 1.010, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito conforme assinatura digital

20/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA MARIZ MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA MARIZ MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 19/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

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