Execução Fiscal 0800620-03.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 70.926,28

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:24

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800620-03.2019.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão do abandono (ID56987340), determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira, ressaltando que nada impede a propositura de nova ação de execução ou mesmo a realização de composição extrajudicial quanto ao valor do débito fiscal: a) ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. 2. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:46

Outras Decisões

14/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:05

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:24

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800620-03.2019.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão do abandono (ID56987340), determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira, ressaltando que nada impede a propositura de nova ação de execução ou mesmo a realização de composição extrajudicial quanto ao valor do débito fiscal: a) ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. 2. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:46

Outras Decisões

14/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:05

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800620-03.2019.8.20.5103. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: S. DESIGN ACESSORIOS E BIJOUTERIAS LTDA - ME Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte executada para ciência e manifestação ao contido no ID 62411267, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 19/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:44

Processo Reativado

19/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:41

Arquivado Definitivamente

23/06/2020, 13:08

Transitado em Julgado em 25/05/2020

23/06/2020, 13:08

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:30

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2019, 11:59

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 09:56

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:54

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:15

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 13:19

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 10:08

Outras Decisões

25/03/2019, 15:22

Conclusos para despacho

21/03/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:17

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 12:05

Sentença

•27/08/2019, 11:59

Despacho

•04/06/2019, 14:15

Decisão

•25/03/2019, 15:20