Execução de Título Extrajudicial 0805538-45.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805538-45.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0805538-45.2023.8.20.5124 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x SOMNOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA DECISÃO 1- DA BUSCA DE ENDEREÇOS Requer a parte exequente se seja realizada a busca de endereços em nome de MEDSON MILLAN ADELINO BARBOSA DA SILVA (ID 123402621). Decido. Certo é que, de início, não compete ao Poder Judiciário a tarefa de buscar informações sobre o endereço da parte ré, sendo esta atribuição da parte autora, conforme artigo 319, inciso II, do CPC. Somente em casos de manifesta excepcionalidade é que parece recomendável a iniciativa jurisdicional, nunca em substituição ao dever de diligenciar, pertinente à parte autora. No caso em apreço, não verifico a existência de tal excepcionalidade, uma vez que a parte demandante não demonstrou nos autos já ter tentado conseguir o endereço da parte promovida pelos meios à sua disposição. 1.1 - Diante disso, antes de deferir o pedido em tela, determino a intimação da parte requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar que buscou o endereço da parte ré nos meios disponíveis, tomando as diligências necessárias à promoção da citação. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim 1.2 - Em sendo encontrado endereço diverso do que consta dos autos, deverá ser providenciada a citação da parte ré. 1.3 - Na hipótese de ausência de endereço diverso daquele em que já restou frustrada a tentativa de citação, após comprovação de que a parte autora pesquisou sem êxito o endereço da parte demandada, AUTORIZO a pesquisa de endereço nos sistemas a disposição do judiciário. 1.4 - Encontrando-se endereços pertinentes, cite-se ou renove-se a tentativa de citação. 2- DO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS ANTERIORMENTE DETERMINADAS 2.1 - Considerando a apresentação de planilha em ID 123835633 e anexos, CUMPRA-SE o ID 117423457 em sua integralidade. 2.2 - Restando frustrada a tentativa referente ao item “1”, bem como a tentativa de constrição de bens, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço correto e atualizado da parte MEDSON MILLAN ADELINO BARBOSA DA SILVA ou requerer o que entender de direito com o escopo de promover a citação, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 2

20/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(71)