Execução Fiscal 0802489-79.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802489-79.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802489-79.2020.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): M P SERVICOS DE ENTREGA - EIRELI - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.744,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20012715000000000000050800531 Petição Inicial Petição Inicial 20012715000000000000050800530 Decisão Decisão 20040609292004200000052814929 Citação Citação 21062308592145200000055901425 0802489-79.2020 M P SERVIÇOS DE ENTREGA Aviso de recebimento 21062308592764000000067002060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062311393037800000067013574 Citação Citação 21112116372570800000072380270 Diligência Diligência 22020608414614100000074493152 Despacho Despacho 23032919250791500000092307132 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062612563246000000096493366 Intimação Intimação 23062612563246000000096493366 Petição Petição 23070608524958700000096980273 Atos constitutivos Documento de Comprovação 23070608524973900000096980274 Ext Receita Federal Documento de Comprovação 23070608524983600000096980275 Extrato Documento de Comprovação 23070608524993000000096980276 Decisão Decisão 23091818180976300000100311583 Certidão Certidão 23102417183787300000102879844 Citação Citação 24011115552161400000106328908 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24012902410400000000107070121 Despacho Despacho 24030811551275500000109353330 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040213563275300000110706588 Intimação Intimação 24040213563275300000110706588 Petição Petição 24050912051281500000113239054 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24050912051292300000113239060 INFOSEG - MOISES SOARES DA SILVA - 026.552.634-56 Outros documentos 24050912051301900000113239063 Despacho Despacho 24062010390743500000116021933 Citação Citação 24082114060195400000120581724 Diligência Diligência 24090921582473100000122056707 Intimação Intimação 24092311290301400000123086013 Petição Petição 24100814455477500000124219240 eda Documento de Comprovação 24100814455485900000124219241 Decisão Decisão 24100911271350200000124270046 Intimação Intimação 24100911271350200000124270046 Termo obtido.infoseg Termo 24121208474155800000129183550 Sinesp Infoseg - 0802489-79.2020.8.20.5001 Outros documentos 24121208474164300000129183552 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Moisés Soares da Silva CPF: 026.552.634-56, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(64)