Execução Fiscal 0835961-81.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835961-81.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835961-81.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal EXECUTADO: ESPÓLIO DE ADEMAR DE MEDEIROS, por sua REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: HELIENE DAS DORES LUCENA DE MEDEIROS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.752,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL DE CITAÇÃO, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de fevereiro de 2025. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615322800000000001336431 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615322800000000001336433 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615322800000000001336435 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615322800000000001336437 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615322800000000001336439 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615322800000000001336441 Petição Inicial Petição Inicial 14122615322800000000001336430 Decisão Decisão 15062512004156700000002199755 Petição Petição 16090116042400000000007075042 Petição Petição 16091016373300000000007171656 Carta de citação Carta 16120508582273300000008153324 Certidão Certidão 17032012583478000000009187273 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010409490 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071613570000000000027772603 Decisão Decisão 18110719294038300000033409095 Certidão BACENJUD Certidão 19032011321457800000039560129 BacenJud - 0835961-81.2014.8.20.5001 Outros documentos 19032011315919900000039560153 renajud Certidão 19121108191743600000049908832 0835961-81.2014- ademar Certidão 19121108191780300000049908833 Despacho Despacho 20021712031224400000051534182 Intimação Intimação 20021712031224400000051534182 Petição Petição 20092911180757100000058233365 PETIÇÃO. IPTU. PENHORA IMÓVEL - ADEMAR DE MEDEIROS Petição 20092911180811500000058233368 Despacho Despacho 21012516365058700000061962393 Penhora Penhora 21041208320275800000064528532 Diligência Diligência 21120108463924100000072744664 C O Ademar de Medeiros Outros documentos 21120108463951500000072744669 Despacho Despacho 22032109262299500000076032630 Intimação Intimação 22032109262299500000076032630 Petição Petição 22032511482298800000076273507 ext 0835961-81.2014.8.20.5001 Outros documentos 22032511482346700000076273509 Despacho Despacho 22041108590516700000076884023 Citação Citação 22072107112193800000081339512 Diligência Diligência 22081311223881800000082445970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111813510086600000087102849 Intimação Intimação 22111813563507000000087102870 Petição Petição 23012016045334200000088949685 0835961-81.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 23012016045344900000088949686 0835961-81.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23012016045353000000088949687 0835961-81.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23012016045362600000088949688 Despacho Despacho 23012311520108800000088987535 Certidão Certidão 23050209172387700000093857765 Citação Citação 23071707065564200000097440008 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Certidão 23101619103946000000102409938 Diligência Diligência 23110522161471700000103407801 Despacho Despacho 24011613425190400000106489745 Intimação Intimação 24011613425190400000106489745 Petição Petição 24040416154945100000110912155 Despacho Despacho 24042311062187900000112124036 Citação Citação 24071610111415800000117848502 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24080212425500000000119194519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082908385504300000121166145 Intimação Intimação 24082908385504300000121166145 Petição Petição 24090215501684500000121454721 infoseg - Heliene Outros documentos 24090215501692300000121454727 CDA Outros documentos 24090215501697600000121454728 Despacho Despacho 24100114400663300000123762704 Citação Citação 24112809403542400000128089674 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO EDITAL = de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADO ESPÓLIO DE ADEMAR DE MEDEIROS, por sua REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: HELIENE DAS DORES LUCENA DE MEDEIROS, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADEMAR DE MEDEIROS em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADEMAR DE MEDEIROS em 23/04/2025 23:59.

Publicado Citação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(82)