Execução Fiscal 0870456-15.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 27.434,99

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GUILHERME COELHO

OAB/RN 8930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

BAMBINI ESCOLA E BERCARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVONEIDE ALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 08:52

Outras Decisões

09/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:59

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 11:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2025, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 14:23

Outras Decisões

26/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:31

Todas as movimentações(84)

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 08:52

Outras Decisões

09/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:59

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 11:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2025, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 14:23

Outras Decisões

26/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:31

Juntada de diligência

15/08/2025, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 08:13

Outras Decisões

17/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0870456-15.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: BAMBINI ESCOLA E BERCARIO LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Defiro o pedido de suspensão nos termos do art. 40 da LEF, cujo prazo prescricional iniciou-se em 05 de Dezembro de 2024. P.I.C. NATAL /RN, 9 de fevereiro de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

09/02/2025, 13:25

Outras Decisões

10/12/2024, 12:14

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:52

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 09:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/11/2024, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

26/11/2024, 10:49

Juntada de termo

06/11/2024, 12:20

Outras Decisões

01/10/2024, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de BAMBINI ESCOLA E BERCARIO LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de embargos à execução

05/03/2024, 21:29

Juntada de diligência

21/01/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:11

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

26/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUILHERME COELHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUILHERME COELHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 13:04

Outras Decisões

27/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:55

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:55

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

04/05/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 21:20

Decorrido prazo de BAMBINI ESCOLA E BERCARIO LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 12:25

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2020, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2019, 12:38

Conclusos para despacho

23/11/2018, 14:07

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 14:07

Decisão

•26/08/2025, 12:37

Decisão

•17/04/2025, 09:23

Decisão

•10/02/2025, 09:13

Decisão

•10/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:48

Decisão

•01/10/2024, 13:31

Decisão

•11/07/2024, 13:58

Despacho

•04/04/2023, 18:38

Despacho

•27/06/2022, 17:54

Decisão

•27/07/2021, 18:57

Despacho

•06/05/2020, 16:00

Despacho

•03/01/2019, 12:34