Execução Fiscal 0024269-35.2004.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0024269-35.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: HERTZ ELETRÔNICA LTDA ME, VITAL GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que nos autos já foram adotadas todas as diligências cabíveis na busca de bens do executado, dentre elas, mandado de penhora ordinário, BACENJUD, RENAJUD, sem contudo ter obtido êxito, resta configurada a hipótese contida no caput do art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). Sendo assim, suspendo o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano; decorrido referido prazo, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão do processo, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, nos termos da decisão exarada no REsp nº 1.340.553, julgado através da sistemática de recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: 0024269-35.2004.8.20.0001

21/02/2025, 00:00

Juntada de diligência

19/05/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 10:44

Juntada de diligência

19/05/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 10:42

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:28

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:46

Juntada de termo

23/08/2023, 08:09

Juntada de termo

23/08/2023, 08:04

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:19

Juntada de termo

27/02/2023, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 13:04

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 10:44

Despacho

•12/12/2024, 09:17

—

Partes do Processo(258)

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(106)