Procedimento Comum Cível 0800319-62.2025.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

TANEIDE PEREIRA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO GERALDO

CPF

Autor

MARIETA NOBREGA FONSECA

CPF

Reu

ESIL - EMPRESA SANTA IZABEL LTDA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERTON ALVES DE MOURA

OAB/RN 1102·CPF·Representa: Autor

OSVALDO REIS AROUCA NETO

OAB/RN 3629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 22:54

Homologada a Transação

16/12/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2025 13:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

16/12/2025, 16:59

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 13:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

16/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 13:23

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:43

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:25

03/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 22:54

Homologada a Transação

16/12/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2025 13:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

16/12/2025, 16:59

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 13:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

16/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 13:23

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:43

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:25

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 13:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

03/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO GERALDO e TANEIDE PEREIRA SILVA DE ARAUJO.

16/05/2025, 07:55

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800319-62.2025.8.20.5130. AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO GERALDO, TANEIDE PEREIRA SILVA DE ARAUJO Requerido(a): REU: ESIL - EMPRESA SANTA IZABEL LTDA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, MARIETA NOBREGA FONSECA DECISÃO Da análise dos autos, em relação ao pedido de gratuidade da justiça, verifico que a autora não trouxe aos autos nenhum documento comprobatório de seus rendimentos mensais. Entretanto, em observância ao artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Diante de tais considerações e argumentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar os pressupostos legais à sua concessão, à luz dos artigos 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. São José de Mipibu/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:50

Determinada a emenda à inicial

19/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 12:53

Decisão

•16/05/2025, 07:55

Decisão

•19/02/2025, 09:21